Revista geo-paisagem (on line)

Ano  9, nº 17, 2010

Janeiro/Junho  de 2010

ISSN Nº 1677-650 X

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Índia e Brasil. Dois modelos para o sucesso

Anna Carolina Machado -  amachadomaciel@gmail.com

Igor Daniel P. Acácio -   igor.acacio@hotmail.com

Lílian Moreira -  lilian.moreirasantos@gmail.com

Thiago Costa -  thiago_costa29@hotmail.com [1]

 

Resumo

Este trabalho tem como foco a estruturação de um amplo panorama sobre o modelo de desenvolvimento indiano em uma perspectiva brasileira. Para tal, dividiu-se o trabalho em quatro grandes áreas, quais sejam um panorama econômico Índia vis-à-vis Brasil, o sistema de Inovação Indiano (“abordando perspectivas contextualizadas nos BRIC´s”), a Política Externa Indiana, o Cenário de Relações Internacionais e Defesa na Índia e uma tentativa de conclusão do artigo com uma análise do promissor campo das Relações Brasil-Índia.      

Palavras-Chave: Índia – Relações Internacionais – Política Externa Indiana – Relações Brasil-Índia

Abstract

This work focuses on structuring a broad panorama on the Indian development model in a Brazilian perspective. To do this, the text has been divided into five broad areas, which are an Economic Outlook India vis-à-vis Brazil, the Indian Innovation System ("addressing contextualized perspectives in BRIC ´ s"), the Indian Foreign Policy, the Scenario of international relations and Defense in India and an attempt to completion article with the promising field analysis of Brazil-India relations.

Key Words: India – International Relations – Indian Foreign Policy – Brazil-India relations

 

 

 

1) Panorama Econômico Brasil/Índia: Caminhos que se cruzam[2]

 

1.1 - O processo de Industrialização por Substituição de Importações (ISI)

Detentores de níveis de crescimento que vem chamando atenção da opinião pública mundial, Brasil e Índia caminham para a dianteira do Sistema Internacional junto à China e à Rússia, local hoje ocupado pelas potências vencedoras da Segunda Grande Guerra (1939-1945). Não que Brasil e Índia comandarão o planeta de maneira unilateral, mas no sentido de que, para bem conduzi-lo, as demais potências necessitarão do apoio e consentimento destes dois gigantes.  Mas como alcançaram este patamar de desenvolvimento se há pouco tempo, por exemplo, nos anos 80 e 90 eram considerados partícipes do grupo do então chamado Terceiro Mundo?  Este pequeno ensaio busca esclarecer tais questões, começando pela análise comparativa das estratégias de desenvolvimento econômico.

Após séculos de subordinação à potência colonizadora, Brasil viu-se livre de Portugal no século XIX e a Índia da Inglaterra no século XX. O atraso de um século na emancipação não se refletiu em diferenças profundas entre os processos de desenvolvimento adotados por ambos, os quais impedissem a comparação proposta aqui.  Podemos dizer que a Índia despertou mais cedo que o Brasil para a necessidade de mudança. Enquanto que para a ex-colônia lusitana o processo de Industrialização por Substituição de Importações (ISI) chegou um século após a sua independência (em 1930 após o Crack da Bolsa de Nova Iorque), na Índia este foi quase imediato e/ou um prolongamento de sua independência chegada em 1947, começando o processo de ISI em 1950, tendo apoio financeiro dos Estados Unidos, interessados em afastar a influência comunista da Ásia no escopo da Guerra Fria. Ambos os países implementaram mecanismos de proteção às indústrias nascentes, com tarifas aduaneiras elevadas, restrições não-tarifárias e licenciamento de importações, no qual controlavam a capacidade instalada e a expansão de cada setor industrial.

Ademais, guiaram-se durante o período por Planos de Desenvolvimento. A título de exemplo, no Brasil, tivemos o Plano SALTE do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1950), o I e o II Programas Nacionais de Desenvolvimento (PND) no Governo  Militar Brasileiro (1964-1985), enquanto na Índia ganham destaque os Planos Qüinqüenais. As semelhanças não param por aí. Tanto Brasil quanto Índia priorizaram setores industriais específicos ao longo do desenrolar do processo. Começaram pelas indústrias de bens não-duráveis, até chegar às indústrias básicas ou intensivas em capital, como a indústria de bens de capital, a química e a de base.

Em analogia aos brasileiros, que possuíam um grau bem mais elevado de proteção de sua economia contra a concorrência estrangeira nas fases inicial e intermediária do processo, os indianos podiam ser considerados os habitantes de uma das economias capitalistas mais fechadas do período pré-liberalização. A Índia além das restrições a entrada de Investimento Direto Estrangeiro (IDE), possuía o sistema de licenciamento industrial. Este consistia em um regime pelo qual uma permissão governamental deveria ser dada para a criação de uma nova empresa, nova planta industrial ou até para a expansão da capacidade produtiva de uma subsidiária já existente.

No âmbito das exportações a Índia obteve menor sucesso, não conseguindo desenvolver uma significativa base exportadora durante o processo de ISI. Isso ocorreu por ocasião das mudanças repentinas de estratégias de exportação. Quando não estimulava às exportações visando compensar os elevados custos da proteção doméstica, os hindus impunham restrições quantitativas às exportações de manufaturados como meio de subsidiar o consumo interno.  

 

1.2 - Afinal, qual foi o período de maior crescimento indiano?

Quando a questão reside na busca do fator que representou a peça-chave para mudar o rumo da história indiana no que diz respeito ao seu desenvolvimento, as análises convencionais a atribuem às reformas introduzidas em 1991 - as quais representaram a entrada do neoliberalismo na Índia – e às taxas de crescimento aceleradas do Produto Interno Bruto (PIB) real indiano nos últimos anos.

Segundo Nassif [3], o notável desempenho indiano é devido a coordenação entre as políticas macroeconômicas convencionais (principalmente monetária e cambial) com as demais políticas que formam o Sistema Nacional de Inovação Indiano (SNI). O SNI corresponde ao complexo formado pelas interações entre as instituições públicas e privadas que formam a base científico-tecnológica da economia. Na idéia de Nassif, as políticas macroeconômicas citadas, neste âmbito, têm o papel de sustentar o crescimento econômico com estabilidade de preços, enquanto o SNI tem a necessidade de se aproveitar deste ambiente favorável criado para difundir inovações.

Ao longo da década de 1950 houve, na Índia, a proliferação de uma rede de instituições federais e estaduais de ensino médio e universitário, com ênfase em matemáticas e engenharias. E o mais interessante é que, diferentemente do Brasil, os indianos conseguiram preservar um excelente nível de qualidade de ensino, o que favoreceu a produção de mão-de-obra qualificada. Apesar disso, os gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como proporção do PIB indiano são baixos, e na maioria das vezes realizados pelo setor público. Isso não impediu que a Índia se destacasse em áreas  setores como defesa, pesquisa espacial e energia atômica.

            Apenas um problema grave é de extrema importância para se compreender a situação em que o setor industrial indiano se encontra hoje. Durante o processo de ISI o forte sistema de Pesquisa e Desenvolvimento não apresentava sinergia com o setor industrial, o que ocasionou a permanência de uma curta base industrial manufatureira na Índia.

Segundo Keynes [4], as políticas macroeconômicas convencionais, em especial as monetárias e cambiais, formam uma das mais importantes instituições para preservar a estabilidade dos preços no curto prazo e promover a sustentação do crescimento econômico no longo prazo.  E foi quando a Índia adotou políticas econômicas tipicamente keynesianas que ela despontou o forte crescimento econômico dos anos 80. Uma análise mais profunda das contas públicas indianas mostra que foram os déficits fiscais os responsáveis pela maior fase de crescimento econômico deste país.

 

1.3 - Brasil e Índia – o caminho inevitável para a liberalização                

Nos anos 90 tanto o Brasil quanto a Índia entraram no processo de liberalização de suas economias, o Brasil em 1990 e a Índia em 1991.  Contudo, o caso indiano foi especial. Por ocasião dos déficits fiscais adquiridos na década anterior, os indianos enfrentaram uma crise fiscal no final do século XX. Para obter apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Índia teve que aceitar um acordo de monitoração econômica, rompendo como o conservadorismo fiscal de outrora.

Ainda no escopo da liberalização, a Índia apresenta peculiaridades que são importantes fatores na explicação de seus elevados índices de crescimento a partir dos anos 1990. Após a sua liberalização, os indianos abriram seu país para a entrada de Investimentos Diretos Estrangeiros. Da mesma maneira, os Planos de Desenvolvimento que caracterizaram o período de ISI e que desapareceram no Brasil durante a liberalização econômica (retornando apenas no Governo Lula com o PAC [5]) mantiveram-se na Índia durante sua abertura econômica. Os chamados Planos Quinquenais apenas deixaram de existir para dar lugar aos Planos Decenais, o que prova que exposição à concorrência global e políticas industriais não se excluem.

Com o advento do neoliberalismo, ambos os países, Brasil e Índia, reduziram a maioria das restrições tarifárias às importações e seus impostos aduaneiros. Porém, tais cortes foram mais rápidos no Brasil. O mesmo ocorreu no que diz respeito às privatizações. A Índia foi bem mais prudente com relação a este processo se comparada ao Brasil e aos demais países latino-americanos,  o que mostra que estes últimos foram mais fiéis ao Consenso de Washington [6] que os indianos. Uma análise mais profunda dos reflexos das políticas adotadas durante o período de vigência do processo de ISI mostra que se a Índia e o Brasil mantivessem os níveis de barreiras do período, seria pouco provável que pudessem sustentar elevadas taxas de crescimento econômico e competitividade internacional.

 

2) Sistema de Inovação Indiano

 

2.1 – Cenários e Perspectivas

 

Falar sobre a Índia é falar sobre um país com imenso potencial de crescimento e realizações e, igualmente, falar sobre um país que tem muito a fazer se quiser transformar tal potencial em realidade. Como marco introdutório para essa parte do trabalho, selecionou-se o artigo da consultoria estrangeira Goldman Sachs “Dreaming With BRIC´S: The Path to 2050” [7], texto que enfatiza e faz projeções sobre o imenso potencial que Brasil, Rússia, Índia e China têm nos próximos 50 anos, ressaltando condições e principais entraves para o crescimento, quais sejam:

A - Macro-estabilidade: há que possuir a estabilidade de preços, taxas de juros baixas e que permitam o aumento de volume de crédito para o setor produtivo. Ressalte-se a grande dificuldade que o Brasil teve num passado não tão remoto em lidar com tais questões.

B - Instituições sólidas: Há que possuir um arcabouço jurídico que proporcione segurança aos mercados e fomente Saúde e Educação. Tópico relacionado intrinsecamente à economia.

C - Abertura: Os Estados devem, na medida do possível, abrir suas economias ao Investimento Direto Estrangeiro, ao comércio exterior e, num contexto mundial cada vez mais baseado no conhecimento, às novas tecnologias.

D - Educação: Com as economias em franco crescimento, necessita-se de mais trabalhadores qualificados e a Índia está deficiente em termos relativos, principalmente na educação primária e secundária. Nas palavras dos autores do artigo, “Índia tem muito trabalho a fazer”. É sobre este tópico, especificamente, que será focada a argumentação nas seções 2.2 e 2.3.

 

2. 2 – Educação

                                                                                                               

Um primeiro aspecto que talvez passe despercebido em uma leitura apressada é o nome da instituição central que cuida do tema na Índia: “Ministério para o Desenvolvimento de Recursos Humanos”, refletindo, talvez, uma clara preocupação em formação da mão-de-obra que desenvolverá o país. Investe-se, em educação, 3,2% do PIB (2005) [8] . Entretanto, há diversos problemas na educação básica indiana, refletindo a dura realidade social de milhões de pessoas, sendo assim, um em cada três analfabetos no mundo vive na Índia e os índices de analfabetismo, levando-se em conta o país inteiro, não são inferiores a 35%, o que pode refletir, na interpretação de Theotônio dos Santos, que a guinada econômica indiana das últimas décadas gerou inúmeros ganhos para uma elite e alargou a classe média (cerca de 250 milhões de pessoas), mas manteve quase inalteradas as sofríveis condições de vida da grande maioria da população.

O destaque, entretanto, na política educacional indiana é para o Ensino Superior, a qual é um êxito da política social do país e muito valorizada pela classe média como forma de ascensão social. O embaixador José Vicente Sá Pimentel, em sua “Exposição sobre a Índia” [9], afirma que “o processo de seleção para as principais universidades é acompanhado com vivo interesse pela mídia. Os primeiros colocados nos exames vestibulares transformaram-se em heróis de suas cidades ou aldeias de origem”.

Ainda, há o inconsciente coletivo nas elites indianas de que a educação superior é importante porque fornece mão-de-obra qualificada amplia consideravelmente o mercado consumidor - também à medida que mais pessoas ascendem economicamente – evidenciando a percepção de que o país só mantém crescimento se houver educação.

Apenas para ilustrar, há que considerar alguns dados: 338 Universidades, 18 mil faculdades, 2,7 milhões de formados anualmente e 300 mil pós-graduados, sendo que 92% dos indianos entre 17 e 26 anos não estão matriculados, ou seja, mais uma vez, há muito que se fazer na Índia.

Outro aspecto bastante relevante no sistema educacional indiano – e que, talvez, tenha bastante a ensinar ao Brasil – é o modo como o governo lida com o delicado problema das Castas (oficialmente abolidas quando da independência do país, mas que persistem não-oficialmente). As chamadas “ações afirmativas” tornaram-se política de Estado, ainda que, quando seu começo, em 1990, tenham levado à queda do Primeiro Ministro V.P. Singh, com protestos nas ruas e greves estudantis bastante vultosas.

Em 1990 foi instituída a reserva de 22,5% das vagas (número hoje é maior) para as chamadas “castas inferiores” e há, hoje, reserva de vagas para pobres, cotas no serviço público (a burocracia indiana é imensa, dadas as suas proporções populacionais) sendo possível dizer que o Sistema de Cotas impôs-se como um instrumento de inclusão social insubstituível, já que a medidas – que oficialmente deveriam ter sido revogadas – seguem sendo renovadas e ampliadas.

Ressaltem-se, ainda, os argumentos bastante pragmáticos das elites indianas e dos formuladores de política para Cotas e para ênfase na educação: o já citado argumento da mão-de-obra qualificada e de ampliação do mercado consumidor, e a utilização de tais “vantagens competitivas” na política de ciência e tecnologia (próximo assunto a ser tratado) conduzirão a Índia a ser uma Potência Mundial.

 

2.3 - Ciência e Tecnologia

Entre os países emergentes, a Índia destaca-se por produção de matemáticas em geral e Tecnologia da Informação, Eletrônica, Ciências Espaciais e Nucleares com investimentos da ordem de 6 Bilhões de dólares anuais, 1% do PIB, 85% de investimentos governamentais, o que desmonta a idéia de que o Estado não deve investir na Economia. O que o Estado indiano tem feito, desde a Independência, é garantir vantagens competitivas em setores que julga estratégicos para o desenvolvimento econômico sempre buscando autonomia tecnológica com acesso a tecnologias oriundas do exterior.

Uma inovação que revela a maturação das políticas para o setor de ciência e tecnologia na Índia é idéia de associar indústria à pesquisa. Tentando garantir mais fluidez de ambientes entre Estado, Academia e Iniciativa privada, o país é centro global de Pesquisa e Desenvolvimento: a estratégia consiste no uso de mão-de-obra qualificada e barata para atrair centros de pesquisa das grandes transnacionais para a Índia, principalmente nos setores de Software, Biotecnologia (fármacos) e Tecnologia da Informação.

 

3) Política Externa Indiana


Esta sessão do trabalho pretende explorar a política externa indiana sob o referencial de dois lados de uma mesma moeda: comércio e política e defesa internacionais.  Enquanto o primeiro realça as relações comerciais internacionais do país, como nação emergente e que vem buscado constantemente a expansão de sua rede de negócios para proporções mundiais, o segundo faz um levantamento da postura da Índia para com seus vizinhos e para as situações estratégicas que a circundam a nível internacional.

 

3.1 – Política Externa Comercial

 

Para a avaliação da parte comercial, primeiro faz-se uma contextualização histórica da situação indiana para com o cenário internacional desde o fim da Guerra Fria e da insurgência da “Onda Neoliberal” dos anos 1990, até chegar aos dias de hoje. Ainda, será destacado o papel da Índia como gigante territorial e populacional, que tem apresentado taxas de crescimento vertiginosas e que, bem como Brasil, China e Rússia, chamou a atenção do mundo a partir de 2004 quando da divulgação do relatório da Goldman Saches que classificou pela primeira vez o grupo destes 4 países, denominados BRIC’s, como potências internacionais que se consolidarão no decorrer dos próximos 50 anos.

  

Por fim, faz-se essencial a exposição das políticas indianas para fomento à internacionalização de sua economia e comércio, bem como a expansão de sua participação mundial em alguns segmentos - principalmente nos setores de indústria farmacêutica e de serviços na área de tecnologia da informação.

 

Os anos de 1990 e 1991 são cruciais para o entendimento da situação atual da Índia, nação que desde então voltou seu olhar para o mundo com o objetivo de ampliar e diversificar suas relações econômicas e comerciais. O esgotamento do modelo socialista da União Soviética e a sua posterior queda em 1991 vieram a lesar significativamente o fluxo de comércio internacional indiano, que tinha a URSS como grande parceira desde 1970. Ainda a “Onda Neoliberal”, que incitou a instauração de políticas de liberalização comercial em diversos países a partir do ano de 1990, também influenciou a estruturação da chamada Nova Política Econômica indiana, que buscava primariamente a consolidação de uma economia forte e competitiva.

 

B. S Prakash, embaixador da Índia no Brasil, em entrevista ao Jornal do Brasil em maio de 2009, o motor da economia indiana - bem como o principal motivo para o seu destaque internacional - consta em seu notável mercado interno. A perspectiva de vender para mais de 1 bilhão de pessoas vem chamando a atenção do mundo empresarial  para Índia. É importante citar que este mercado indiano ainda está em fase de crescimento e consolidação, muito embora já apresente bons resultados, como o visível no fato de a Índia obter o mercado de telefonia celular que mais cresce no mundo.

 

Ainda, diversas multinacionais levaram para a Índia seus processos de produção, aproveitando a mão-de-obra barata que o país tem a oferecer a fim de minimizar seus custos. Para o embaixador, Brasil e Índia tem muito em comum, como por exemplo o fato dos dois países serem grandes democracias (a Índia pode ser considerada a maior democracia do mundo, com um eleitorado de 714 milhões de pessoas) além de serem nações dotadas de uma ampla diversidade cultural.Contudo, admite que as relações entre indianos e brasileiros ainda tem muito para crescer em diálogo e cooperação.

A Índia hoje é uma das líderes mundiais na área de Tecnologia da Informação (TI) e de farmacêuticos, além das suas experiências promissoras na área de automóveis terem dado enfoque a empresas como a Tata Motors, de origem indiana. Finalmente, atualmente a Índia não se apresenta apenas como um receptor de investimentos mas também como uma grande origem de fluxos financeiros internacionais, principalmente no que diz respeito à África, continente repleto de investidores de todo o mundo. Sem dúvidas a Índia e a China vem protagonizando essas relações com a África, visto o fato que desde 2005 estes dois países ultrapassaram em fluxos comerciais a Europa e os Estados Unidos (parceiros tradicionais em comércio com o continente africano).

 

As áreas de infra-estrutura, extração de minérios e petróleo, energia e turismo são as mais visadas pelos investidores indianos, que são incentivados por políticas do Estado indiano de fomento ao crédito e à garantias para investidores (através do Export Import Bank of India). Existem também áreas de estudo dentro do governo indiano que focam o continente africano e os países que mais apresentam perspectivas de crescimento.

 

    Finalmente, faz-se necessário destacar a importância da diplomacia comercial indiana, que tem sido área de grande investimento por parte do governo da Índia e tem certamente ajudado a promover o país internacionalmente. A Confederação de Indústrias Indianas (CII) é uma instituição que reúne muitas das empresas indianas e que as promove a nível mundial, através de missões de diplomatas e de empresários aos mais variados países (potenciais parceiros econômicos), chegando até mesmo a patrocinar eventos relacionados ao tema Índia, etc. São 9 os escritórios pelo mundo que promovem um acompanhamento eficiente das economias mundiais, além de facilitar o diálogo e a evolução das negociações com os países/regiões parceiras.

 

4) Relações Internacionais e Defesa [10]

4.1 - A Política Externa Indiana: Política e Defesa Internacionais [11]

                É possível listar, dentro da política externa indiana, cinco linhas mestras que, mais ou menos, estão constantemente no horizonte dos tomadores de decisão quando se apresenta a agenda de política exterior (a qual detalharemos posteriormente), quais sejam busca por prestígio na condução dos assuntos exteriores (1), a busca por Modernização Econômica, associando a ação externa do país à busca por desenvolvimento (2) – tema em que Índia e Brasil se parecem bastante -, consolidação da influência e Poder regionais (3), a busca da solução ou no mínimo estabilidade relações com Paquistão (4) e, a mais recente, busca em garantir Segurança Energética (5) que se exemplifica na elevação do continente africano a uma das prioridades de ação geopolítica da política externa indiana.

 

4.2 – Agenda da Política Externa Indiana

A – Relativa Estabilidade nas Relações com o Paquistão

Há um histórico de Guerras entre os dois países (1947, 1965 e 1971 por problemas fronteiriços envolvendo, principalmente, a questão da Caxemira, mutuamente reivindicada pelos dois Estados) e as relações sempre foram de tensão, inclusive em função do jogo político bastante estimulado pelos Estados Unidos da América (que sempre preferiu relações com Islamabade) na região, no contexto da bipolaridade mundial da Guerra Fria.  Foi estabelecida uma “Linha de Controle” pela Organização das Nações Unidas, entretanto, não houve reconhecimento dos Estados como esta sendo fronteira.

Houve, finalmente, a percepção, com o fim da Guerra Fria, que, talvez fosse necessário cessar as hostilidades mútuas e, para tal, foi instituído o Diálogo Multidisciplinar (2004), que consiste no estímulo às concessões mútuas e, como principal fator de união, o combate a um terrorismo que vinha agindo livremente na “Linha de Controle”, causando prejuízos e instabilidade a ambos os Estados. O ambiente econômico favorável também é um fator a ser levado em consideração.

Assim, ressalte-se, ainda, a mentalidade de potenciais negócios entre os países: um exemplo, relembrando a prioridade de “Segurança Energética” na Política Externa indiana, é um possível Gasoduto “Irã – Paquistão – Índia”.

B - Relações com a China ainda bem delicadas

Os problemas principais entre os dois Estados residem em querelas em relação às fronteira de alguns mil quilômetros, sendo os principais:

I)         Arunaschal Pradesh, região no Extremo Leste da indiano e que a  República Popular da China quer para si.

II)        Aksai Chin, região de  Intersecção entre China, Paquistão e Índia e que os indianos querem tomar dos chineses.

III)      Tibete,  questão infinitamente mais noticiada e bastante complexa, pois a República Popular da China considera o Tibete uma província rebelde, reprimindo-a constantemente, a Índia não possui interesses substanciais no território, mas acolheu o famoso líder tibetano Tenzin Gyatso e aproximadamente 100 mil tibetanos, o que gera certa instabilidade entre China e Índia.

As relações sino-indianas alcançaram um patamar diferente a partir de 2005 com o estabelecimento, entre Beijing e Nova Délhi, da “Parceria Estratégica de Cooperação para Paz e Tranqüilidade”, refletindo a disposição de ambos os Estados em resolverem pendências pela forma do diálogo. Assim sendo, China reconhece que a região do Sikkim é indiana e Índia, além de reconhecer que Tibete é da República Popular da China, se compromete a restringir atividades anti-chinesas empreendidas por tibetanos em território indiano.

C - Proximidade e complementaridade com Bangladesh

Um tema bastante interessante é o modo como a economia de Bangladesh, país vizinho à Índia e em condições sociais substancialmente piores que as indianas, complementa a economia do vizinho. Apesar de não ser este o espaço para uma discussão mais profunda, sugere-se a interpretação das relações “Bangladesh – Índia” por dois marcos teóricos [12]: o da Realpolitik [13], resumidamente pensando no interesse nacional definido em termos de Poder e com a Índia, notavelmente mais poderosa que Bangladesh, mantendo este como um “Estado-satélite”; ou o da Interdependência Complexa (de Robert Keohane e Joseph Nye), raciocinando mais em termos econômicos e de cooperação relativamente benéfica entre os dois Estados em questão.

D - Índia é uma Potência Nuclear

O país, além de possuir mísseis balísticos de alcance intermediário, possui um programa nuclear extremamente bem sucedido, que se iniciou em 1974 e preocupou bastante a comunidade internacional e os Estados Unidos da América quando, em 1998, testes com armamento nuclear foram realizados no Deserto do Rajastão. O desenvolvimento de um programa nuclear de tal monta se justifica, também, pela posição sobre a Legislação Internacional anti-nuclear: a política externa indiana considerava o Tratado de Não-Proliferação e protocolos adicionais um “apartheid nuclear”, afirmando que as então potências nucleares desejavam congelar o Poder militar a nível global.

Foi a partir dos testes de 1998, no contexto já do pós-Guerra Fria, que se iniciou uma nova fase das relações da Índia com os EUA: os estadunidenses revoltaram-se com testes nucleares e propuseram, até mesmo, sanções aos indianos, que, entretanto, foram hábeis em encapsular a chamada “questão nuclear” na economia e no direito a Índia,   país soberano, tem de desenvolver tecnologia nuclear para fins pacíficos e de desenvolvimento e proteger-se de ameaças.

Na nova configuração de Poder mundial e asiática, os EUA precisam de Índia para se contrapor geopoliticamente à liderança da China na Ásia e os entendimentos entre indianos e estadunidenses são no sentido e a Índia apoiar “Guerra ao Terror” e demais iniciativas antiterrorismo e, em troca, os EUA reconhecerem Índia como potência nuclear. Ressalte-se, ainda, a importância para os EUA, de uma Índia potência econômica, detentora de um complicado nacionalismo multiétnico, inaugurado por Gandhi e continuado pela “dinastia Nehru-Gandhi” – mas com certa tradição democrática – vis-à-vis uma China com notável pujança econômica, mas com um regime político autoritário; ou à instabilidade dos regimes Islâmicos do Oriente Médio, incluindo, mais ou menos, o Paquistão, aliado estadunidense de longa data.

E - Forças Amadas Indianas são 2ª maior no Mundo

Há um efetivo bastante considerável e que confere Poder militar ao Estado Indiano, ressaltando, sempre, o papel não-político das forças armadas, são 1,3 milhão militares no serviço ativo e outros 1,2 milhões de reservistas, sendo, entretanto, salvo exceções como a Força Aérea e as Tropas de Elite e Ataque Rápido, mal equipados. Papel não-político. Os gastos militares são da ordem de 2,5% do PIB (2006) [14]  e há forte e tendência de manutenção ou crescimento, uma vez que, além das necessidades de reequipamento, as tensões com vizinhos e o programa nuclear – mesmo que ambos os tópicos estejam em momento bastante favorável – são sempre um horizonte, uma política de Estado na Índia.

 

5) Relações Brasil – Índia

         Esta seção pretende analisar a evolução das relações do Brasil com a Índia utilizando como arcabouço teórico a dissertação de mestrado “Relações Brasil-Índia (1991-2006)”, defendida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de autoria de Maíra Baé Baladão Vieira.

As relações entre Brasil e Índia tiveram início oficialmente com a conquista da independência indiana, em 1947, quando o Embaixador Minoo Masami apresentou suas credenciais à república brasileira. No ano seguinte, foi inaugurada, no Rio de Janeiro, a primeira embaixada indiana na América do Sul. Em 1984, o chanceler brasileiro Saraiva Guerreiro assinalou a vontade brasileira de incrementar vínculos comerciais, culturais e tecnológicos com o país. No ano seguinte, a visita do Ministro das Relações Exteriores Olavo Setubal para o encontro com outros países do “terceiro mundo” para discutir o Sistema Global de Preferências de Comércio teve expressiva importância, haja vista que gerou como fruto o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia. Este acordo constituiu-se em uma peça chave para a cooperação científica e tecnológica para os dois países, contudo veio a entrar em vigor apenas em 1990.

Até o início da década de 90 as relações entre Brasil e Índia eram bastante incipientes. O intercâmbio comercial era pouco significativo, uma vez que o desequilíbrio entre os dois países eram os maiores do mundo. Segundo as estimativas, levando em conta o comércio bilateral, para cada 150 milhões de dólares que o Brasil exportava, importava apenas 1 milhão. A pauta comercial era estreita: as exportações eram constituídas basicamente por matérias primas da indústria química e minérios.

Com a reconfiguração do cenário mundial no pós-Guerra Fria, mais países passaram a fazer parte no jogo político internacional e conseqüentemente Estados anteriormente pouco relevantes passaram a ganhar cada vez mais importância. Na década de 1990, fatores como a perda de produtividade, o decréscimo de investimentos, a pressão inflacionária e os desequilíbrios fiscais conduziram ao esgotamento do modelo econômico de substituição de importações tanto no Brasil quanto na Índia. Como conseqüências de tal esgotamento, as tendências liberalizantes passaram a prevalecer em ambos os países. Soma-se a isso a mudança de paradigma de inserção internacional indiano, levando o país a abandonar sua postura insular e a buscar uma maior integração com a América Latina e, conseqüentemente, com o Brasil, o maior país da região.

Em 1990, o governo indiano interessado no potencial mercado brasileiro, enviou o Ministro do Comércio, juntamente ao Ministro do Transporte Terrestre e Telecomunicações, com o intuito de despertar o interesse brasileiro pela tecnologia indiana de construção de ferrovias.

A eclosão da crise econômica de 1991, em decorrência do desmantelamento da URSS, da alta do preço do petróleo com a Guerra do Golfo e dos desequilíbrios no balanço de pagamentos, acarretou para a Índia a adoção de um pacote radical de reformas macroeconômicas, em conformidade com a necessidade de integrar-se de maneira competitiva no mercado mundial.

Segundo Maíra Baladão Vieira, as relações indo-brasileiras são marcadas por quatro fases distintas. A primeira fase, situada no recorte temporal de 1991 a 1995, caracteriza-se pelo despertar do interesse indiano pelo Brasil. Ocorreu certa mudança de atitude que pode ser compreendida a partir das alterações radicais do fluxo comercial indiano após o esfacelamento da União Soviética, a qual consistia no maior parceiro comercial da Índia. Destaca-se também o afastamento comercial em relação à Europa, pois a nova política comercial indiana tinha como premissa a diversificação dos fluxos de comércio exterior, que buscava se desviar de uma concentração que pudesse gerar dependência, e amenizar a perda de mercados europeus que exerciam práticas protecionistas (apesar de sua retórica liberal).

Portanto, as necessidades de conquistar novos mercados incitaram a Índia a se aproximar da América Latina. Nesse ponto é importante ressaltar que o fim das sanções indianas à África do Sul (impostas em retaliação ao regime do regime do Apartheid), viabilizou o estreitamento das relações indo-brasileiras. Isto porque os portos e aeroportos sul-africanos puderam ser utilizados como uma rota alternativa para a América Latina através de sistemas de escalas ou transbordo (utilizar a Europa como um ponto de ligação tinha custos muito elevados).

Nesse período houve iniciativas como o envio da delegação de empresários indianos representados pela organização indiana Association of Chambers of Commerce (ASSOCHAN). Destaca-se também o Memorando de Entendimento Relativo a Consultas Sobre Assuntos de Interesse Comum, que foi um importante instrumento para a aproximação entre os dois países, na medida em que gerou a oportunidade de se realizar reuniões de consulta política anuais. Em 1993, foi celebrado o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia, sobre Cooperação Científica e Tecnológica no Setor Ferroviário. Este acordo pode ser compreendido tendo em vista que para a Índia, dona do 4º maior sistema ferroviário do mundo, a lógica natural era que o Brasil realizasse a transferência de parte de seu complexo rodoviário para o sistema ferroviário. Os indianos estavam certos de que o primeiro grande negócio com os brasileiros seria em âmbito do setor ferroviário.

No ano de 1994, a Índia alcança o terceiro lugar no ranking do mercado brasileiro na Ásia, como resultado da intensificação das relações comerciais entre os dois países. Outro ponto de destaque foram as relações indo-brasileiras nas negociações da Rodada Uruguai do GATT, contribuindo como os mais importantes países em desenvolvimento ao longo das negociações para a criação da OMC. Nesse primeiro período, porém, observa-se que a postura brasileira foi mais reativa às iniciativas indianas.

A segunda fase das relações Brasil-Índia abrange o período de 1996 a 1999. Nesta etapa, a Índia adotou uma postura cada vez mais assertiva em sua aproximação com a América Latina, e o Brasil tentava responder à altura. Apesar da fragilidade do setor privado indiano, que tinha uma grande dependência de “empurrões” do governo para promover o comércio exterior, os intercâmbios com a América Latina passaram de 473 milhões de dólares em 1991-1992 para 1,42 bilhão de dólares em 1998-1999, com base nas vendas indianas de produtos têxteis, equipamentos e artigos de alta tecnologia e medicamentos, e nas vendas brasileiras de metais, produtos químicos e artigos plásticos.

Com essa corrente, em 1997 a Índia teve seu primeiro superávit no comércio com o Brasil. O déficit comercial do Brasil só não foi maior porque dois anos depois, a forte desvalorização do real, juntamente à retração da economia mundial em conseqüência da crise asiática de 98, desaceleraram os intentos indianos sobre o mercado brasileiro. Mas em aspectos gerais, essa fase despertou a atração do empresário indiano pelo mercado brasileiro.

A terceira etapa compreende os anos 2000 a 2002, caracterizando-se pelo aumento vertiginoso do fluxo de comércio entre Brasil e Índia. Nascia o interesse político mútuo entre os dois países. Na Índia, a segunda fase das reformas liberalizantes havia sido concluída, o que conduziu o governo indiano a assumir novos compromissos na OMC.

O Brasil, nesse quadro, passou a promover medidas com o intuito de ampliar a atuação brasileira no mercado indiano. Esta postura demarca uma reação mais assertiva por parte do Brasil em relação aos potenciais da Índia. O governo indiano, nesse período, passou a oferecer assistência financeira aos exportadores que direcionassem suas vendas para a América Latina, o que aumentou as dificuldades de equilibrar a balança comercial brasileira com a Índia, além do fato de que as altas tarifas de importações exercidas no mercado indiano consistiam em um desestímulo ao Brasil.

As exportações registradas no período estavam concentradas em poucos produtos. O Brasil exportava óleo de soja, minérios, alguns produtos químicos, e até mesmo automóveis, mas o petróleo era o principal item, representando 51% da pauta de exportações brasileiras para a Índia. As exportações indianas estavam igualmente concentradas, uma vez que o óleo diesel representou o principal produto da pauta, com destaque também para produtos fármacos. Nesse período, a Índia tornou-se o segundo maior fornecedor de diesel do Brasil (atrás apenas da Arábia Saudita).

Nessa fase, tiveram destaque o acordo celebrado entre a Petrobras e a empresa energética indiana Reliance e a criação do Conselho Comercial Brasil-Índia, na tentativa brasileira de equacionar os desequilíbrios causados pelos superávits comerciais indianos. Também com esse propósito foi realizada pelo então Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sergio Amaral, a maior missão empresarial já levada à Índia, congregando trinta e uma empresas.

No que tange ao plano multilateral, destaca-se a importância da Rodada de Doha enquanto fomentadora de um novo dinamismo no relacionamento entre Brasil e Índia, culminando em 2003 na criação do Grupo dos Vinte (G20).  Os dois países, contrários aos subsídios agrícolas aplicados por países desenvolvidos, foram essenciais para o estabelecimento do grupo de países em desenvolvimento com foco em questões agrícolas.      

A quarta fase das relações indo-brasileiras tem como ponto de partida a criação do fórum de diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS), constituindo o principal pilar dessa etapa de relacionamento. Concebido como um instrumento de cooperação Sul-Sul, este fórum tem como objetivo promover um alinhamento dos interesses e posicionamentos dos três países nas negociações multilaterais. Outro aspecto de grande importância refere-se ao foco na superação de problemas socioeconômicos comuns aos três membros, de grande importância para o fomento ao desenvolvimento dos países.

O IBAS tem como plano de ação a cooperação trilateral em diversos aspectos, dentre eles os setores de transporte (aviação civil e navegação), turismo, comércio e investimento, infra-estrutura, ciência e tecnologia, informação, defesa e educação. Dentre os avanços conquistados pelo fórum, destaca-se o Memorando de Entendimento Trilateral sobre Aviação Civil, assinado em 2005. Este documento previa a permissão do aumento das freqüências semanais de vôos mistos (que têm passageiros e cargas) de 04 para 14, criando condições para que empresas privadas se interessassem pela rota de união entre os três países. Em 2006, a 1ª Reunião de Cúpula do IBAS veio a reforçar o comprometimento dos três membros com o projeto de cooperação Sul-Sul. Até o momento, poucas metas do acordo haviam sido alcançadas, mas a Reunião logrou gerar entendimentos sobre biocombustíveis, sobre agricultura, comércio trilateral, etc. 

No que concerne ao relacionamento político bilateral entre Brasil e Índia, cabe ressaltar a Agenda Comum Brasil-Índia para o Meio Ambiente, que tinha como objetivo promover a cooperação acerca do desenvolvimento sustentável, além da coordenação entre os países em foros multilaterais para assuntos como mudanças climáticas e implementação do Protocolo de Kyoto. Merecem destaque também as visitas para discutir as reformas do Conselho de Segurança da ONU, uma vez que os dois países, na condição de emergentes, tentam se articular para aumentar seu poder decisório nos órgãos políticos internacionais. Faz-se importante assinalar ainda as tentativas de concluir um acordo comercial preferencial entre Índia e Mercosul, que resultaram, em 2004, na celebração do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia. O acordo, que passou a vigorar em 2009, representa o primeiro passo para a constituição de uma área de livre-comércio entre os signatários.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bibliografia

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VIEIRA, Maíra Baé Baladão. Relações Brasil-Índia (1991-2006). Porto Alegre: UFRGS Editora, 2009. Disponível em http://www.politicaexterna.com/archives/2725#axzz0sOjT8yU0 – Acesso em 27/06/2010

WILSON, Dominic & PURUSHOTHAMAN, Roopa. DreamingWith BRICs: The Path to 2050. Global Economics Paper nº 99. 2003. Disponível em http://www2.goldmansachs.com/ideas/brics/book/99-dreaming.pdf - Acesso em 27/06/2010

 

 Volta

 

 


 

 



[1] Anna Carolina Machado é graduanda em Relações Internacionais na Universidade Federal Fluminense (UFF), cursando o sexto período. É estagiária nas Empresas Costa Porto, que atua nas áreas de comércio exterior e logística internacional.

Igor Acácio é graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (6º Período,1ª Turma) e monitor, na mesma instituição, sob o projeto "Análise em Teoria de Relações Internacionais", ao qual está vinculada a disciplina de "Teoria de Relações Internacionais I".

 

Lílian Moreira é graduanda em Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (6º Período) e estagiária da área acadêmica do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

 

Thiago Souza da Costa é graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (6º Período)  e estagiário da área institucional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Também atua como membro do corpo editorial da Revista Acadêmica Ágora Global

 

[2] Tópico 1 tomou como base o artigo “Índia: Economia. Ciência e Tecnologia” (uma perspectiva panorâmica com o Brasil) de André Nassif, preparado para a Conferência sobre Índia, organizada pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

 

[3]André Nassif, Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é economista da Área de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

 

[4]John Maynard Keynes (1883-1946), foi um economista britânico cujos ideais serviram de influência para a macroeconomia moderna, tanto na teoria quanto na prática. Ele defendeu uma política econômica de Estado intervencionista, através da qual os governos usariam medidas fiscais e monetárias para mitigar os efeitos adversos dos ciclos econômicos - recessão, depressão e booms. Suas idéias serviram deram base para a escola de pensamento conhecida como economia keynesiana.

 

[5] O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007, é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil, prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em áreas como infra-estrutura, saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, dentre outras.

 

[6]           Consenso de Washington é um conjunto de medidas - que se compõe de dez regras básicas - formulado em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras baseadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades.

 

[7]           Ver esse texto e tantos outros da série sobre BRIC´s, da mesma consultoria que criou o referido termo em http://www2.goldmansachs.com/ideas/brics/brics-dream.html

 

[8]              Este e outros dados bastante úteis podem ser obtidos em https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/in.html

 

[9]               Alguns dados desta seção e da próxima são retirados desse texto, que não possui paginação e está disponível em www.funag.gov.br

 

[10]             Seção se baseia em dados do “Country Profile 2008”, Organizado pela The Economist Intelligence Unit. http://www.eiu.com/index.asp?rf=0. Outra boa referência, também, utilizada é o texto de Lytton L. Guimarães “Política Externa e Segurança da Índia Implicações para o Fórum IBAS”.

 

[11]            Baseia-se em outra seção da reflexão já citada, do Embaixador Sá Pimentel.

 

[12]               Da teoria de Relações Internacionais. Referência às tradições teóricas do Realismo e do Institucionalismo Liberal.

 

[13]             Lytton L. Guimarães afirma que a Política Exterior Indiana, em geral, caminhou do Idealismo pregado por Mohandas Gandhi pré-independência a uma Realpolitik que vem se agudizando ou se traduzindo em uma tradição clara de pragmatismo na ação externa do país.

 

[14]             https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/in.html