Revista geo-paisagem (on line) Ano  13, nº 25, 2014 Janeiro/Junho de 2014 ISSN Nº 1677-650 X Revista indexada ao Latindex Revista classificada pelo Dursi  Revista classificada pela CAPES

 

 

 

 

 

AS GRANDES INTERVENÇÕES NA ÁREA CENTRAL DO RIO DE JANEIRO: A GEOGRAFIA HISTÓRICA DO MORRO DE SANTO ANTÔNIO SOB A ÓTICA DOS PROJETOS URBANÍSTICOS

 

Paulo Cezar de Barros[1]

 

paulo.barros@ifrj.edu.br

 

Resumo

 

O presente artigo tem como objetivo analisar a geografia histórica do morro de Santo Antônio enfocando os diversos planos urbanísticos que envolveram essa grande reestruturação do espaço urbano carioca.

O morro estava encravado em planície encharcada nos primeiros anos do Rio colonial e estabelecia os limites da cidade até os meados do século XIX juntamente com os morros do Castelo, da Conceição e de São Bento.

A demolição de grande parte de sua extensão ocorrida a partir da década de 1950 fechou um ciclo de grandes obras no Rio de Janeiro com base na destruição de morros e representou um importante capítulo da onda de destruição que, na primeira metade do século XX, consolidou a estrutura da cidade capitalista. Com o desmonte, desapareceu da cidade a primeira favela do Rio de Janeiro, permitindo com isso, a expansão da área central.

 

Palavras-chave: Morro de Santo Antônio - Planos Urbanísticos – Reestruturação - Geografia Histórica

 

Abstract:

 

This article aims to analyze the historical geography of the hill of Santo Antôniofocusing on the various development plans involving this major restructuring of Rio's urban space.

The hill was jammed in sodden plain in the early years of colonial Rio and established the city limits until the mid-nineteenth century along with the hills of Castelo, Conceição and São Bento.

The demolition of much of its length which occurred in the 1950s closed a cycle of major works in Rio de Janeiro based on the destruction of hills and represented an important chapter in the wave of destruction that, in the first half of the twentieth century, consolidated the structure of the capitalist city. With the dismantling, the first slum in Rio de Janeiro disappeared from the city, thereby allowing the expansion of the downtown area.

 

Keywords: Hill of Santo Antônio - Development Plans – Restructuring - Historical Geography

 

Introdução

 

Entre os estudiosos dos mais variados campos do saber que tratam do espaço urbano, parece haver o consenso de que o Rio de Janeiro foi construído num sítio de natureza hostil, sendo talvez um dos piores lugares do mundo para que se erguesse uma metrópole.

Segundo Elmo Amador (1992), nenhuma outra cidade do mundo se igualaria em relação às transformações ambientais aqui produzidas. Exageros à parte, Nireu Cavalcanti (1998) compartilha desse ponto de vista. O autor frisa que o espaço do Rio de Janeiro foi sendo lentamente construído e modificado a partir de uma árdua intervenção humana, destacando, sobretudo, a demolição de morros.

 

Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a geografia histórica do morro de Santo Antônio enfocando os diversos projetos que envolveram essa grande reestruturação do espaço urbano carioca.O morro estava situado na periferia da área central e seus limites eram a Rua do Lavradio, a Rua e o Largo da Carioca e a Rua Evaristo da Veiga (ver Barreiros, 1965).

 

A demolição da maior parte de sua extensão ocorrida a partir da década de 1950 fechou um ciclo de grandes obras do espaço urbano do Rio de Janeiro que visavam à expansão da área central.Essas transformações foram baseadas na destruição de morros dos quais destacamos também o morrodas mangueiras (prolongamento do morro de santa Teresa) destruído no século XVIII, Senado, arrasado no final do século XIX e Castelo na década de 1920.

 

Essa obra representa um importante capítulo da onda de destruição que, na primeira metade do século XX, consolidou a estrutura da cidade capitalista. Desta maneira, com o desmonte, desapareceu da cidade a primeira favela do Rio de Janeiro (ABREU, 1994).

 

No lugar dacolina, foi construída uma Esplanada cuja ocupação foi alvo de disputa entre diversos atores públicos e privados(urbanistas, arquitetos e engenheiros), sendo quedurante o Estado Novo foi projetadoum bairro para a administração municipal, onde seriam construídas as novas Prefeitura e Câmara, além da Catedral.

 

Com o intuito de permitir uma melhor compressão da geografia histórica da colina, decidimos contextualizar os diversos projetos através da ação e da relação entre os agentes sociais que assumiram papel relevante na ocupação do morro e posteriormente, da produção da Esplanada, a saber: o Estado, a Igreja, o capital imobiliário e a população. Neste sentido, estruturamos oartigo em duas partes. Inicialmente, abordaremos a história do morro, enfocando, como já observado,o papel dos agentes responsáveis pelaapropriação da colina; no segundo momento,analisaremos os planos que defendiam o desmonte, dos quais destacamos o planoBeaurepaire Roahn, a Comissão de Melhoramentos,o Plano Agache; e os projetos elaborados pela Comissão do Plano da Cidadepara a ocupação da Esplanada com destaque aos urbanistasJosé OtacílioSabóia Ribeiro, Affonso EduardoReidy e José de Oliveira Reis.

 

 

A cidade e o morro de Santo Antônio

 

 

Bernardes (1992) entende que não se pode entender a fundação da cidade do Rio de Janeiro e a sua evolução sem a articulação entre a geografia física e a sociedade que buscava apropriar-se do território. Com a boca estreita e elevações próximas (maciços litorâneos), além da existência de várias enseadas gerando excelentes ancoradouros, a Baía de Guanabara é considerada por muitos autores como uma fortificação natural[2]. Do sítio inicial, escolhido por Estácio de Sá em 1565, entre os morros Cara de Cão e Pão de Açúcar à sua transferência para o morro de São Januário (primeiro topônimo do Castelo), escolhido por Mem de Sá em 1567, observamos a importância da baía de Guanabara e das elevações em seu entorno, área tão cobiçada por portugueses e franceses.

 

Neste ambiente ao mesmo tempo favorável para defesa, mas de difícil ocupação, o morro de Santo Antônio era uma “ilha seca”, pois essa elevação fazia parte de um conjunto de vários morros (Castelo, São Bento e Conceição) que estavam encravados em planície encharcada e isolados dos maciços litorâneos (ABREU, 2010).

 

Os morros citados, ao mesmo tempo em que delimitavam o quadrilátero onde a cidade se “espremeu” nos seus primeiros séculos, se constituíam também em uma barreira física para expansão da área central no início do século XX.

 

A partir dessa análise, percebemos também a importância de resgatar o papel desempenhado pelos agentes modeladores na produção do espaço da cidade do Rio de Janeiro. Logo, não podemos inicialmente, minimizar a relação Estado-Igreja no ordenamento do espaço urbano carioca e, especificamente, no caso do morro de Santo Antônio. Segundo Fridman (1999), a paisagem do Rio Colonial estava intimamente vinculada à presença dos religiosos. Neste sentido, a Coroa portuguesa, um pequeno número de nobres e as Ordens Religiosas formavam os grandes proprietários de terras do Rio de Janeiro. Durante o período colonial, a cidade foi dividida entre várias Ordens e sua organização espacial estava diretamente relacionada à presença e dominação dos religiosos.

 

Assim, o outeiro fronteiriço à várzea e a lagoa de Santo Antônio foi oferecido aos carmelitas em 1591 e por isso, passou a ser conhecido como outeiro do Carmo. No entanto, esta Ordem religiosa preferiu fixar-se próximo ao mar. Em 1607, o governador Martim de Sá doou o morro aos franciscanos. Como era uma Ordem mendicante e, por isso, não podendo possuir imóveis, a doação foi realizada em nome do Papa (ABREU, 2010).

 

O Frei Basílio Rower (2008) afirma que além da doação do morro, os representantes da Coroa se comprometeram a abater a vegetação que ainda cobria a várzea, abrir uma rua que aproximasse o morro ao porto e sanear o local por meio de uma vala para escoar as águas da lagoa de Santo Antônio.

 

No morro, os religiosos, construíram o convento, a horta e o pasto (FRIDMAN, 1999).  É importante destacar que até o século XVIII, a colina ficava além da rua da vala (atual Rua Uruguaiana), numa área considerada suja e mal frequentada até as primeiras décadas do século XIX (Ibidem).

 

Reis (1986) frisa que com a construção do convento dos franciscanos, foi feito um acordo entre a Câmara e os frades que resultou na abertura de uma rua junto ao Morro do Castelo, partindo da Rua da Misericórdia até a Lagoa de Santo Antônio. Esse caminho deu origem a atual Rua São José.

 

O morro se constitui em um importante símbolo religioso para os primeiros habitantes da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. O ano de 1623 foi marcado por uma grandeepidemia de varíola e com o aumento do número de óbitos, os franciscanos reservaram uma área junto à ladeira do convento para servir de cemitério de escravos. Como já observado, em 1641, foi aberta uma vala para drenar a lagoa de Santo Antônio, ligando-a com o mar.

 

A Rua da Vala como ficou conhecida, foi durante muito tempo o limite norte da cidade. Reis (1986) lembra que a vala não dava vazão durante as fortes chuvas, sendo necessária a construção de um duto de pedra e calque saia perpendicular à Rua da Vala em direção ao mar, junto ao Terreiro do Carmo, próximo a atual Praça XV. Esta rua deu origem a atual Rua Sete de Setembro.

 

Segre e Koatz (2013) identificam três elementos arquitetônicos que dialogavam com a morfologia do morro de Santo Antônio no século XVIII: o aqueduto da carioca (atual arcos da Lapa), o Convento e o Chafariz da Carioca. Esses elementos definiam a funcionalidade do morro na visão dos autores, isto é, ser um centro religioso e um centro social ao se constituir num lugar privilegiado para o abastecimento de água na cidade. Não podemos esquecer o surgimento de outra funcionalidade social no século XIX - a ocupação da favela da qual abordaremos a questão mais adiante.

 

Segundo Rower (2008): “Tem o morro de Santo Antônio sua história acidentada” (p. 183). O autor lembra que no século XIX, a Ordem Franciscana entrou em decadência da vida religiosa como também se encontrava em condições precárias. Começa então o esfacelamento do patrimônio com a venda de parte dos terrenos, o que resultou num imbróglio sobre a questão da propriedade do morro.

 

O livro A Questão do Morro de Santo Antônio aborda esse problema. Cabe aqui um pequeno relato, pois a referida obra nos dá várias pistas sobre o interesse de diversos agentes na posse dos terrenos. Entretanto, é importante frisar que o livro apresenta interesses de um determinado grupo particular, no caso, a Companhia Industrial Santa Fé. Portanto, decidimos confirmar as informações contidas nesta obra com a análise dos registros de imóveis encontrados no Arquivo Nacional.

 

Assim, após a análise e cruzamento das informações, listamos as principais mudanças na posse dos terrenos. Em 1852, sendo feitas todas as autorizações, o morro foi vendido pela Ordem Franciscana aos Conselheiros José Maria da Silva e Joaquim Ribeiro de Avelar, com exceção dos terrenos do convento, é claro.  Em 1856, a posse do morro é transferida para Fazenda Nacional que também adquire os terrenos vendidos anteriormente pelos conselheiros. Em 1891, o morro passa a pertencer à Empresa Industrial Melhoramentos do Brasil, fundada por Paulo de Frontin, Vieira Souto. Também pertencia a esta empresa, o engenheiro Carlos Sampaio que, posteriormente, ocupando o cargo de Prefeito, decretou o arrasamento do Morro do Castelo. No entanto, sem recursos, a empresa vende a colina em 1897 para José Marcelino Pereira de Moraes. Após a sua morte, a posse do morro é concedida ao seu sobrinho José Marcelino Barbosa de Moraes que posteriormente, repassa à Companhia Industrial Santa Fé.

 

A questão da propriedade não termina aqui. Em 1931, a Prefeitura do Distrito Federal tomou posse do morro, o que gerou uma longa briga jurídica com a Cia Santa Fé. Em suma, a questão envolveu um morro, vários proprietários e um mesmo objetivo – a sua demolição, já que nos referidos registros, consta que o proprietário do morro teria legalmente, a posse dos terrenos produzidos após o seu desmonte.

 

Cabe ressaltar que ao longo desta disputa, novas espacialidades foram sendo constituídas no morro por outros agentes sociais. Após a Revolta da Armada (1893), o governo federal autorizou a ocupação do Convento de Santo Antônio por militares que participaram desta crise política. Sendo insuficientes as acomodações, foi autorizada a ocupação das encostas mais próximas (ABREU, 1994). Começa assim a história oficial da favela na cidade do Rio de Janeiro. Vale lembrar que há indícios que no mesmo período, começaram a ser construídos barracões no morro da Providência em consequência da destruição do cortiço “cabeça de porco”.  Abreu (1994) afirma que não procede a afirmação generalizada de que foram os soldados regressos da Revolta de Canudos (1896-1897) os primeiros a produzir uma favela na cidade, o que não invalida a afirmação de que foi realmente na Providência a origem do termo favela[3].

 

Em relação à questão habitacional, Abreu (1994) lembra que no início do século XX, houve uma espécie de “dança” das favelas. Nesse período, os moradores do Santo Antônio foram removidos em 1901, mas com a Reforma Passos, o morro foi novamente ocupado. Em 1910, novamente, moradores foram removidos, com consentimento da prefeitura para o Morro do Telégrafo (elevação vizinha a Quinta da Boa Vista). Em pouco tempo, o Santo Antônio já estava novamente ocupado. A prefeitura tentou, por ordem judicial, nova remoção, mas os moradores conseguiram adiamento da execução. Em 1916 houve um grande incêndio, o que forçou novamente a remoção dos moradores. Esses infelizes “bailarinos” tiveram a permissão, mais uma vez, da prefeitura para a transferência para o morro do Telégrafo[4].

 

O samba Morro de Santo Antônio, de Benedito Lacerda e Herivelto Martins, retrata em sua letra uma preocupação comum aos moradores do Santo Antônio como também todos os trabalhadores residentes do centro do Rio de Janeiro na primeira metade do século XX - a mudança forçada de residência em função de uma ordenação promovida pelo poder público e que tinha como objetivo modificar a forma-conteúdo daquela área.  A letra da música revela essa tensão:

 

Seu dotô não bote abaixo

Tem pena do meu barracão

Quem é rico se atrapalha

Pra arranjar onde morar

Quanto mais eu que sou pobre

Como vou me arrumar

Pra me mudar

Seu dotô, me compreende

O progresso é necessário

Mas seu dotô

Pense um pouco no operário

Meu barracão

é todo meu patrimônio

Por favor, não bote abaixo

O morro de Santo Antônio

 

(Morro de Santo Antônio)

 

Esse temor pode ser visto também em uma foto clássica publicada no jornal Correio da Manhã de 1954. Nela, uma família expulsa pelas obras do desmonte do morro de Santo Antônio assiste desolada a perda de sua residência.

 

Desta forma, o final do século XIX e a 1ª metade do século XX foi um período marcado por grandes intervenções urbanas na cidade do Rio de Janeiro. A capital da República era vista como espaço de tumulto e desordem, sendo necessário, por parte das elites emergentes, a intervenção do Estado para o controle político do espaço urbano. Ordená-lo significava, sobretudo, destruir formasherdadas do passado colonial e expulsar a população de baixa renda das áreas valorizadas e escolhidas pelo capital para exercerem funções nobres. Neste sentido, os arrasamentos dos morros do Casteloe de Santo Antônio são exemplos de grandes intervenções na Área Central do Rio de Janeiro e de acirramentodas contradições do espaço urbano.

           

O morro de Santo Antônio e os projetos urbanísticos

 

O Rio colonial era estigmatizado pela sujeira e estreiteza das ruas, responsáveis pela ameaça das doenças epidêmicas.Sendo assim, a ideia de arrasar os morros da cidade era bastante antiga, pois desde o século XVIII, o Castelo e o Santo Antônio eram alvos de inúmeros pareceres técnicos ligados aos campos da medicina e da engenharia. Segundo esses pareceres, o arrasamento era vital para melhoria do clima e da circulação dos ventos na área central da cidade. Os morros segundo os técnicos contribuíam para a propagação das epidemias que assolavam os cariocas e amedrontavam os estrangeiros. Como já observado, nos registros do Arquivo Nacional, encontra-se a primeira concessão para desmontar o Santo Antônio, datada de 1854.

 

Assim, problemas de ordem social e ambiental na segunda metade do século XIX fizeram com que o império passasse a se preocupar com a urbanização da capital. Segundo Fritsch (1986), a cidade imperial vinha assumindo proporções incompatíveis com o atendimento das demandas mínimas para a sobrevivência da população.

 

É importante frisar que a ideologia higienista legitimou as obras que transformavam a cidade, no entanto, a instituição da Lei de Terrasde 1850 aliou os interesses entre os agentes que produzem o espaço urbano, isto é, um grupo técnico formado por médicos e engenheiros, e o capital que transferiu a sua rentabilidade do mercado escravocrata para o mercado de terras.

 

A crise habitacional e as inúmeras epidemias levaram a mobilização do governo imperial a criar vários projetos de urbanização. Sansão (2004) lembra que a primeira tentativa de intervenção no morro de Santo Antônio ocorreu com a chegada da Missão Francesa (1816). O professor e arquiteto Grandjean de Montigny elaborou um projeto que previa o desmonte parcial da colina, inserido no contexto do plano de “Beaux Arts” para o Rio de Janeiro (Ibidem). A autora destaca que no plano, havia uma ligação – Avenida Imperial – entre o largo do Rocio (atual Praça Tiradentes) e o Largo da Ajuda (atual Cinelândia).

 

Entretanto, Andrade (1966) cita um plano apresentado em 1816 por J.J. da Cunha de Azeredo Coutinho em seu Ensaio Econômico sobre o Commercio de Portugal e suas Colonias. Nele, o morro do Castelo, berço histórico da cidade, era condenado ao arrasamento devido às questões higiênicas. Veja esta citação:

 

“O grande monte do Castelo, que serve de padrasto àquela cidade e que lhe impede quase toda a viração do mar... está sobre o mar pela praia de Sta. Luzia, para onde pode ser lançado, fazendo-se encostar toda a terra desmontada ao longo da mesma praia, seguindo para a de Nossa Senhora da Glória, até, se fosse possível, chegar a fortaleza do Villegagnon; e sobre todo o terreno que ficasse do dito monte juntamente com o novo aterro, formado ao longo da praia, se poderia edificar uma cidade nova muito grande, e com todas as proporções que quisesse, dispondo as ruas de sorte que recebesse a viração da barra...” (COUTINHO, 1816 apud ANDRADE, 1966, p. 113).

 

 

Coutinho não poupou o morro de Santo Antônio, pois na sua visão, o outeiro poderia ser cedido aos associados responsáveis pela obra do Castelo como forma de pagamento.

 

Em 1843, Henrique Beaurepaire Rohan, engenheiro militar ligado à Família Imperial, e Diretor de Obras Municipais apresentou uma relatório de obras à Câmara Municipal. O Relatório Beaurepaire é considerado por Andreatta (2006)como primeiro plano urbanístico da cidade, no entanto, praticamente toda a literatura especializada outorgou este papel ao Plano da Comissão de Melhoramentos de 1875. Isto se deve ao desconhecimento do relatório de Beaurepaire (ibidem).

 

O plano tinha como objetivo, a abertura e pavimentação de mais de cinquenta ruas e praças, servindo de suporte para expansão da cidade além do Campo de Santana. Inserido na ideologia higienista, apresentava grande preocupação pela saúde e higiene pública, tanto a respeito da drenagem quanto em matéria de matadouros, hospitais, cemitérios e arborização (Ibidem).

 

Os representantes do legislativo assim descrevem o relatório:

 

“as ideias reunidas num singular exemplo de planificação de obras urbanas, destinam-se ao possível melhoramento moral e material do município e são caracterizadas por um conjunto de intervenções atendendo a dois objetivos principais: a salubridade pública e o aformoseamento do município e cômodo de seus habitantes” (RABHA, 2011, p.15).

 

Segundo Andretta (2006), embora a história do urbanismo no Rio de Janeiro não incorpore plenamente ao processo ocorrido nas cidades industriais europeias, sua vontade de reformar e modernização acontece desse cedo.

 

O plano introduz certa regularidade na malha urbana. Em relação aos morros, estabelecia a construção de ruas que cruzariam os morros de Santo Antônio, livramento e do senado, ou seja, ruas que definissem a ortogonalidade e regularidade na trama urbana existente. Sugere também ampliar o espaço da cidade através do arrasamento do morro do Castelo.

 

Em 1874, o Império cria uma comissão a fim de propor uma reforma para a sua capital – a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, na qual um dos seus membros era o engenheiro Francisco Pereira Passos. De acordo com a citação abaixo:

 

“Cabia à Comissão traçar um plano de reformas integrando num só trabalho as obras referentes ao alargamento e retificação de várias ruas da capital, abertura de novas praças e ruas para facilitar a circulação da cidade e melhorar as suas condições higiênicas, ao mesmo tempo que procuraria dar mais harmonia às construções embelezaria a cidade” (FRITSCH, 1986, p. 78). 

 

Ora, analisando esse objetivo, percebemos que o plano se transformaria na base das futuras reformas urbanas. O primeiro relatório tinha como área de abrangência, coincidentemente, a área de residência da Família Real[5]. 

 

Segundo Fritsch (1986), o plano foi intensamente criticado, principalmente por Vieira Souto.  Para o engenheiro, além de não concordar com a área escolhida, censurava o modelo do plano que visava o embelezamento da cidade em detrimento da higiene pública.  No entanto, a maior crítica era em relação a intervenção direta do Estado nas obras.  Defendendo a concessão das obras à iniciativa privada, Vieira Souto iniciava um conflito com o monopólio público, e que só seria resolvido na República.

 

Somente na segunda Comissão (1876) é que o centro da cidade passaria a ter atenção especial.  Utilizando o mesmo objetivo do primeiro, o plano estabelecia a abertura de novas ruas e o arrasamento dos morros de Santo Antônio, Castelo e Senado.

 

Segundo Segre e Koatz (2013), outros projetos no final do século XIX defendiam o arrasamento da cidade alta do Rio de Janeiro. Em 1890, Joaquim Galdino Pimentel elaborou um plano de embelezamento da cidade com base na destruição dos morros e na criação de um traçado radiocêntrico de avenidas diagonais.

 

Diante recorte temporal dos projetos aqui abordados, fica claro, que a ideia de reformar o Rio de Janeiro é bastante antiga, pois como sabemos, a modernidade, momento no qual as grandes intervenções urbanas ocorreram, precedeu à República.

 

Foi na administração de Antônio Prado Jr. (1926 – 1930) que o Professor Alfred Hubert Donat Agache foi chamado para coordenar um grupo de estudiosos para elaboração do Plano de Remodelação, Extensão e Embelezamento da Cidade, conhecido posteriormente como Plano Agache. O principal objetivo urbanístico do plano era, segundo Reis (1977), considerar todos os problemas da cidade, orientar o seu crescimento normal e sistematizar a sua expansão natural, ordenar sua vida coletiva e, inclusive, organizá-la administrativamente para atender às suas necessidades futuras.

 

Considerado o primeiro plano diretor da cidade do Rio de Janeiro,enfocavasobretudo, a área central, como a reforma Passos. Muitas foram as grandes intervenções efetuadas ao longo dos anos inspiradas neste plano. Dentre elas destacam-se a abertura da Avenida Presidente Vargas, a Avenida da Perimetral, parte das ligações metroviárias existentes e túneis de ligação norte-sul. Alguns dos parâmetros urbanísticos definidos por esse plano ainda existem no centro, a exemplo da Esplanada do Castelo. Pela primeira vez foi estabelecido um zoneamento para a cidade. Não é nosso objetivo neste artigo, realizar uma análise minuciosa do Plano Agache e nem criticar o seu caráter “burguês”, já que, segundo Abreu (1997), o plano constituiu um modo das classes dominantes da República Velha de controlar o desenvolvimento da forma urbana da cidade. Entretanto, podemos fazer algumas considerações sobre o que previa o plano para o morro de Santo Antônio.

 

Agache sugeriu a demolição da colina preservando, contudo, o Convento e os arcos da Lapa. Para o urbanista francês, a construção da Esplanada permitiria a formação de um bairro de comércio onde seriam construídos grandes armazéns de abastecimento.

 

Para Agache, a demolição do Santo Antônio seria uma continuação natural das demolições dos morros do Castelo e do Senado, como podermos verificar nesta citação:

 

“... a demolição dessa protuberância argilosa é uma consequencia lógica do arrasamento dos morros do Senado e do Castello e impõe-se cada vez mais como indispensável para o futuro da cidade, tanto sob o ponto de vista esthetico como sob o ponto de vista hygienico e economico. Com este arrasamento a cidade ganhará algumas centenas de milhares de metros quadrados necessários á creação monumental; desapparecerá, finalmente, o anteparo dos ventos refrigerantes vindos do largo; o saneamento das ruas confinantes como as do Lavradio e Gomes Freire tão castigadas pelas enxurradas intempestivas causadas pelo estado actual do morro, será feito com maior facilidade, a supressão do obastaculo que impede a livre expansão do centro comercial da cidade para a estação central e o descongestionamento das arterias principaes atravessando a esplanada do Senado ou vindo do Castello que embatem-se, actualmente, contra a collina como contra uma porta fechada (p. 176).

 

Como já observado, Agache preservava em seu plano, monumentos históricos como os arcos e o Convento:

 

“O arrasamento do morro subleva a questão do Convento de Santo Antonio. Este eleva-se majestoso a direita da encosta, e é o repositorio de preciosas tradições historicas conservadas sob a guarda dos Reverendos Padres Franciscanos. A seu lado, a egreja venerável da Ordem Terceira da Penitencia offerece, sem contestação, com a egreja do Convento de São Francisco da Bahia, a mais bella obra de talha dourada e illuminada que existia no Brasil, senão em toda a America do Sul. Naturalmente, não se póde nem se deve pensar em destruir ou deslocar esses thesouros artisticos ou historicos. O arrasamento do morro será effectuado de modo a não somente respeitar os edificios dependentes do convento, mas ainda a pol-os em evidencia no centro de um jardim formando terraços superpostos successivos” (pp. 176 – 177).

 

No lugar do morro seriam construídos prédios alinhados com uma praça no cruzamento da Avenida Passos com a Avenida Almirante Barroso. As torres mais altas seriam destinadas ao comércio de grandes lojas e armazéns - alimentação, confecção, bazares – sendo, portanto, uma área de transição entre escritórios do bairro do Castelo e o comércio secundário em direção à central do Brasil.

 

Vale lembrar que o Plano Agache foi concluído em 1930. Entretanto, o projeto foi interrompido com o Golpe de Estado do mesmo ano, só sendo retomado, parcialmente, entre 1937 e 1945 na administração de Henrique Dodsworth, quando o Plano foi “readaptado” às novas condições da cidade.

 

Rezende e Ribeiro (2013) frisam que apesar do plano Agache não ter sido implantado, no entanto, cumpriu a função de orientar a discussão para os problemas da cidade e suas possíveis soluções.

 

No prefácio do livro Urbanismo na Era Vargas: a transformação das cidades brasileiras,Maria Cristina da Silva Leme lembra que o golpe de 1930 que depôs Washington Luis é considerado o início da transição da República Velha para o Estado Novo, regime político instaurado com o golpe de Getúlio Vargas em 1937. Esse períodofoi marcado pelo fortalecimento do poder central que transformou o urbanismo e a forma de pensar as cidades brasileiras. Segundo a autora:

 

“A crescente institucionalização e profissionalização sinaliza a consolidação do campo do urbanismo. Durante o Estado Novo, os engenheiros e arquitetos atuam de forma decisiva na transformação radical da estrutura urbana das cidades. A transformação física das cidades se faz com a implantação de equipamentos de educação, saúde, cultura e esportes e esportes e a construção de um novo sistema viário que reafirma a hegemonia do transporte sobre pneus” (p. 7).

 

 

Assim, a institucionalização e a profissionalização foram marcas do Estado Novo, o que refletiu na consolidação do campo do urbanismo através da atuação de engenheiros e arquitetos de forma decisiva na transformação da estrutura urbana.

 

Feldman (2012) cita duas importantes instituições criadas na administração pública da Era Vargas, a saber: os Departamentos de Municipalidades associadas à esfera estadual e as Comissões de Planos, vinculados à administração municipal.

 

Segundo Rezende (2012), o ideal reformista permeou a administração deste período, criado por uma elite técnica, cosmopolita e conhecedora de experiências de outros países. Foi a partir dessa comissão que surgiu o Departamento de Urbanismo que entre os anos de 1945 e 1946 passou a cuidar do espaço urbano.

 

A comissão do Plano da Cidade do Rio de Janeiro foi proposta pelo próprio Plano Agache e sua criação refletiu as tensões e a descontinuidade política do Distrito Federal na década de 1930 (REZENDE, 2012). Criada na administração de Adolfo Bergamini (1930 – 1931) foi revogada pelo seu sucessor, Pedro Ernesto (1931 – 1936) (Ibidem).Como já observado anteriormente, na administração de Henrique Dosdsworth (1937 – 1945), a Comissão foi recriada como também foram retomados os estudos e os planos urbanísticos de Agache.

 

A Comissão do Plano da Cidade refletia, portanto, as mudanças no campo político com o fortalecimento do poder central e o crescimento dos setores industrial e financeiro com base urbana. Destacamos os principais projetos da Comissão para o Distrito Federal: a construção da Avenida Presidente Vargas e a ocupação da Esplanada do Castelo.

 

Em depoimento dado a Sandra Horta e Adilson Monteiro no livro Novas Memórias do Urbanismo Carioca, José de Oliveira Reis enfatiza que em relação ao morro de Santo Antônio, a Comissão iniciou os estudos para o seu arrasamento, no entanto, por questões financeiras, Dosdworth não executou essa obra.

 

O desmonte foi iniciado naadministração do Prefeito Dulcídio Cardoso (1952-1954)e durou uma década. As obras permitiram a criação de uma área para a expansão do centro da cidade e forneceram materiais para a construção do aterro do flamengo.

 

Seria interessante neste momento, realizar uma breve análise dos principais projetos para a Esplanada esboçados dentro da Comissão do Plano da cidade pelos urbanistas Saboia Ribeiro, Affonso Reidy e Oliveira Reis.Não é nosso objetivo nesse artigo, realizar uma análise técnica, mas sim entender as dimensões políticas, econômicas e ideológicas que envolveram a produção desse espaço.

 

Para o urbanista Otacílio Sabóia Ribeiro, o morro de Santo Antônio era um obstáculo para a expansão da área central. Seu projeto elaborado em 1941 previa, portanto, a demolição da colina e estabelecia a construção de vias diagonais ligando aLapa àPraça da República.

 

O seu projeto é claramente influenciado por Agache. Os prédios propostos pelo urbanista francês para a Esplanada do Castelo são perfeitamente identificáveis em Sabóia, com seus centros de quadra livre, além das torres decorativas (ANDRADE, 2009).

 

O movimento modernista é a grande marca o projeto urbanísticode Affonso Eduardo Reidy e Hermínio de Andrade e Silva para a Esplanada de Santo Antônio, datado de 1949. Previa a abertura de duas avenidas, sendo uma delas elevadas.O urbanista projetou um centro cívico composto por prédios da prefeitura, câmara, museu, biblioteca e auditório. O espaço comercial era constituído por edifícios de escritórios, além de cinemas, teatros e restaurantes. O espaço residencial era composto por edifícios de doze pavimentos, escolas, centro de saúde.

 

Entrevista concedida a Américo Freire e Lúcia Lippi no livro Capítulos do Urbanismo Carioca, a arquiteta Margareth da Silva Pereira frisa que a baixa ocupação e rentabilidade foram causas de desentendimentos com o prefeito Mendes de Moraes, o que levou Reidy a abandonar o Departamento de Urbanismo[6].

 

O projeto de José Oliveira Reis, Hermínio de Andrade e Silva, Edwaldo Vasconcelos e Armando Stamile realizado pelo Departamento de Urbanismo e aprovado em 1958, substituiu os projetos anteriores. Desta vez, a rentabilidade imobiliária é um elemento a ser considerado como podemos perceber na citação abaixo:

 

“José de Oliveira Reis, em 1956, opta por uma rígida solução de caráter especulativo, definida por um conjunto de altos blocos de escritórios, com a finalidade de obter um retorno econômico do investimento realizado pela Prefeitura nas obras do arrasamento do morro” (SEGRE e KOATZ, 2013, p. 9).

 

 

Em 1959, a Avenida Chile e inaugurada pelo Presidente Juscelino Kubitschek (SANSÃO, 2004). Em 1963, o Governador Carlos Lacerda aprova o projeto para a Esplanada, localizando áreas para a estação de bondes de Santa Tereza, para o edifício da Petrobrás e para a Catedral Metropolitana.

 

A Esplanada de Santo Antônio é, portanto, resultado de diversos projetos urbanísticos que vão desde o urbanismo de melhoramentos ao movimento moderno. É importante ressaltar que nenhum dos projetos aqui analisados foi plenamente executado.

 

Neste contexto, enfatizamos que espaço social é envolvido por política e ideologia. A citação abaixo reitera a importância dessas dimensões:

 

“O espaço tem sido construído e moldado a partir dos elementos naturais e históricos, mais isso tem sido um processo político. O espaço é político e ideológico. É um produto literalmente tomado por ideologias. (LEFEBVRE, 1976, p. 31 apud SOJA, 1983, P. 53).

 

 Logo, analisar os projetos para a Esplanada nos permite verificar o envolvimento das dimensões política e ideológica na produção do espaço urbano. Os projetos abordados neste artigo representam diversas correntes ideológicas do pensamento urbanístico inseridos na disputa entre técnicos que se confrontavam na Comissão do Plano da Cidade, dentre elas, destacamos o movimento modernista, a matriz corbuseana e o rodoviarísmo de influência norte-americana. (ANDRADE, 2009).

 

Portanto, a Esplanada de Santo Antônio é resultado das relações dialéticas que envolveram alianças e tensões entre diversos agentes produtores do espaço urbano. Entender a complexidade dos fatores que levaram ao arrasamento do Morro de Santo Antônio e construção da Esplanada, nos leva a justaposição de inúmeras forças econômicas, políticas e ideológicas.

 

Na organização do espaço urbano e, particularmente, do nosso objeto de pesquisa, o Estado foi o principal agente, intervindo diretamente através da ação como articulador entre os agentes particulares.

 

Considerações Finais

 

A demolição do morro de Santo Antônio é um capítulo de grandes obras baseadas em arrasamentos de morros e que permitiram a expansão da área central do Rio de Janeiro. Aocupação e produçãoda Esplanadaforam envolvidas por questões políticas, econômicas e ideológicas. Se a Avenida Central foi o grande símbolo da República Velha, por exemplo, as Esplanadas do Castelo e de Santo Antônio se transformavam em símbolos para o Estado Novo. Na Esplanada do Castelo foi construído um bairro ministerial com função administrativa, além de várias autarquias e embaixadas (função diplomática). Na Esplanada de Santo Antônio seriam construídos as novas Prefeitura, Câmara e a Catedral.

 

Entretanto, com a transferência da capital para Brasília, foi abortado o plano de construir na Esplanada um bairro administrativo municipal. Na década de 1970, foram construídos prédios do setor público federal numa clara política de compensação pela perda da capitalidade (RABHA, 2006).

 

Dos projetos para a Esplanada aqui abordados, nenhum foi aplicado em sua totalidade. Portanto, aprodução da Esplanada de Santo Antônioresultou em diversas espacialidades derivadas de diversas tendências idealizadas ao longo da história do urbanismo.

 

Entre as décadas de 1940 e 1960 foram elaborados planos para a sua ocupação, com autoria de um importante grupo de engenheiros e arquitetos do Departamento de Urbanismo da Prefeitura do Distrito Federal. Destacamos entre eles, José Otacílio Ribeiro, José Oliveira Reis, Hermínio de Andrade e Silva e Affonso Eduardo Reidy.

 

No momento em que a Esplanada era projetada e idealizada, a Prefeitura do Distrito Federal vivia uma grande instabilidade política com administração de inúmeros prefeitos em um pequeno período de tempo.  Assim, acreditamos que a descontinuidade política influenciou também numa descontinuidade das ações no campo urbanístico.

 

Apesar da importância desse grupo técnico, a palavra final era sempre do executivo municipal ou do próprio presidente da República. O autoritarismo “engessava” os profissionais da Comissão do Plano da Cidade e posteriormente, do Departamento do Urbanismo. Durante a Ditadura de Getúlio Vargas, a falta de instituições democráticas gerou um ambiente propício ao urbanismo autoritário. Enfim, no Estado Novo, a palavra final era sempre de Getúlio Vargas, como foi o caso da decisão para a construção da Avenida Presidente Vargas.

 

Corrêa (2003) e Carlos (2001) lembram que o espaço urbano é apropriado, produzido e reproduzido a cada momento. Com essa interpretação e percebendo a cidade como campo de lutas políticas, buscamos o entendimento dos processos de reestruturação do morro de Santo Antônio, contextualizando com a ação e a relação dos agentes sociais que produzem o espaço urbano.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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