Notas sobre os limites territoriais: uma revisão [1]

Helio de Araujo Evangelista[2]

Resumo:

            O trabalho objetiva trazer uma contribuição a um tema pouco destacado pela Geografia Política, a saber: os limites territoriais. O presente trabalho apresenta ainda o aspecto positivo de enfatizar os limites intra-nacionais, e não os internacionais que tem em relação aos primeiros muito maior destaque na literatura existente. Além disto, o texto não se ocupa apenas em enfatizar uma abordagem abstrata sobre o assunto, ele destaca casos empíricos pesquisados pelo autor.

 

Abstract :

            This work aims to contribute for a object less studied by the Politic Geography, the territorial limits. Futhermore, this text has the positiv aspect to give more importance to intra-national frontiers, instead of studying international frontiers which is more analysed by the literature. So on, the text doesn’t give great importance to abstract things, but shows case studies searched by the author .

 

·      Uma perspectiva contemporânea para o estudo dos limites territoriais

 

            A princípio, observamos duas tendências opostas no que tange ao limite territorial. A primeira caminha para a dissolução das fronteiras; enquanto a segunda reelabora as fronteiras segundo novos parâmetros.

            Este processo vem perpassado pelas mudanças no estado nacional que afeta as suas próprias fronteiras pois estes tendem a ser menos importantes face a outras formas de delimitação. O Estado vem perdendo prerrogativas básicas, entre as quais destaca-se a capacidade de gerenciamento de território, isto porque, entre outros fatores, a sua capacidade de tributação vem sendo comprometida. Mesmo sendo mantido o seu caráter normatizador, influenciando as regras na campo da economia mundial, o Estado não encontra-se sozinho nesta função. Não raro, esta atribuição já vem previamente demarcada por órgãos de macro-estrutura, tais  como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, etc. nos quais as grandes decisões quanto a vida sócio-econômica de um país deixam de ter um caráter nacional.

             Mas, por outro lado, novas formas de delimitação são produzidas, cada vez mais complexas, própria da diversidade de intenções que se tem atualmente em relação a superfície terrestre. A série de linhas percorrendo a superfície torna “embaraçante” o trânsito sobre a mesma, e por isto há toda uma tecnologia emulada para coordenar os diferentes limites, assim como, há uma verdadeira proliferação na ciência dos sinais para demarcar os diferentes modos de demarcação. Essa codificação sucessiva das diferentes linhas gera um quadro complexo que compreende delimitações diferenciadas em termos de funções que lhe são próprias . [3]

            Em resumo, dentro deste emaranhado de linhas, destacaríamos, assim, a dinâmica de duas forças, uma que caminha em direção à diluição das linhas, dado o processo cada vez mais integrado da economia, e a outra, por força até mesmo deste processo, as linhas são reconstituídas segundo novos parâmetros.

            Por força destas duas tendências observaríamos a convivência de dois tipos de fronteiras [4] , uma já estabelecida, a partir de um longo processo histórico, que cognominamos como fronteira de característica linear/estatal, que divide os municípios, estados e demarca as fronteiras internacionais do país, enfim, são as linhas no superfície terrestre emanadas pelo poder do Estado.

            Uma nova fronteira, no entanto, vem sendo estabelecida, paulatinamente, que cognominamos como fronteira de característica relativizada/informacional . Este novo tipo de fronteira, ao contrário da primeira, não tem no Estado o agente de sua demarcação, a sua demarcação é dada pelo fluxo dos investimentos de grandes corporações que vão privilegiando áreas em detrimento de outras, gerando, assim, novos contornos espaciais. Esta fronteira tem a característica de ser relativizada, ela é fluída, pendente que está da velocidade dos investimentos, das formas como novas atividades aparecem e desaparecem; tem, ainda, um caráter informacional pois os enquadramentos territoriais, as formas como são estabelecidas as hierarquias entre lugares, estão pautadas pela significação de cada lugar para o processo de atuação de corporações . [5]

            Em termos históricos, a projeção deste segundo tipo de fronteira ocorreu com a Queda do Muro de Berlim, quando ficou claro que novos elementos passaram a orientar as divisões territoriais.

            No entanto, estes dois tipos de fronteiras convivem atualmente, e a forma mais visível desta convivência vem a ser a formação dos grandes blocos econômicos que apresentam tanto as delimitações territoriais dos Estados Nacionais, quanto uma forma de nucleamento de países que trás no seu bojo um processo de exclusão norteado não propriamente pela política de Estados, mas sim por uma estrutura econômica, internacionalizada, que busca por maiores chances de crescimento.

            Há um equívoco ao entender que a era da informática e da telecomunicação derrubam as tiranias do tempo e do espaço. A rigor, isto só poderia ocorrer se fosse possível garantir a simultaniedade ( ruptura do espaço ) e a instaniedade ( ruptuta definitiva do tempo ) nos processos sociais .

            Porém, o que ocorre, é a superação de uma dada noção de tempo e de espaço. Se, no passado, o tempo e espaço eram medidos por sua ordem natural ( estações dos anos, dia/noite ); e num passado mais recente, a situação mudou em favor do tempo cronométrico ( as distâncias passaram assim a ser medidas pelo tempo, havendo um imperativo mecânico ), hoje, estamos numa fase de transição entre o tempo cronometradodo em favor do tempo da informação, onde a noção de tempo varia acentuadamente em função do acesso e à produção de informações.

            Assim, se a territorialidade do Estado, que tem nas fronteiras políticas uma de suas maiores expressões, tende a desaparecer, isto não quer dizer que a territorialidade em si desapareça.

 

 

·      Nossa análise sobre os limites territoriais

 

            Num trabalho recente intitulado “Fences and neighbours in the postmodern world: boundary narratives in political geography” elaborado por David NEWMAN and Anssi PAASI [6] é observado que não há, ainda, no campo da Geografia, uma teoria sobre limites territoriais, não obstante a questão dos limites seja um tema corrente na literatura da Geografia Política. Visamos aqui apresentar uma contribuição calcada em nossa vivência ao tratar o tema. Outro aspecto a assinalar diz respeito ao caráter abrangente de nossas observações, ou seja, ao tratarmos de limite territorial estamos aqui tratando desta disposição que se verifica na história humana de se traçar linhas na superfície terrestre, disposição esta que envolve diferentes magnitudes, realizada por diferentes agentes.

            Mas, o que é um limite territorial ? Em termos técnicos, significa uma linha na superfície terrestre, porém, esta linha significa uma divisa e nesta separação inclui um poder, pois se a linha não envolvesse força, esta poderia ser desrespeitada; assim como, a linha concebe uma base sobre a qual está apoiada ( um acidente no terreno, uma particularidade da geografia física, uma convenção em função de recursos cartográfico ( a partir de tal latitude, ou longitude ) etc. ) .

            Ocorre, no entanto, que o estabelecimento de uma linha não é um ato deliberado, o ato de limitar está circunscrito a evolução de uma dada sociedade ou grupo humano; assim, dependendo do contexto considerado, a delimitação na superfície terrestre compreende diferentes significados. No livro A cidade antiga de Fustel de Coulanges, por exemplo, é citado a forma como o sagrado na cidade grega consubstanciava a noção de limites entre as casas, entre uma moradia e outra era observado uma certa distância; ou ainda, o romance Canaã de Graça Aranha no qual é assinalado o cuidado dos proprietários de terras com a delimitação das diferentes propriedades a partir dos melhores meios técnicos existentes à época. Assim, em função do grau de complexidade da sociedade, do período histórico considerado, e da escala de abrangência que levamos em conta, o tema - delimitação territorial - apresenta um conteúdo próprio.

            Cabe frisar que o ato de delimitar é essencialmente um ato de força, mesmo que a delimitação tenha sido decorrente de um consenso e não de um embate. A existência do limite envolve o estabelecimento de uma regra pela qual é aberta uma distinção, e esta distinção é para ser observado, sob pena de ser abolida ou redefinida, ou ainda, ser motivo de um conflito aberto entre as partes envolvidas.

            E quando nos reportamos a questão técnica, não estamos tratando propriamente em termos de exatidão, mas sim em termos de maximização do significado que um limite pode ter na constituição da sociedade . Assim, quanto mais complexa uma sociedade, maior é o número de significados que o limite pode vir a assumir. Este pode ser dado, tanto por uma estrutura político-adminstrativa ( por exemplo, o limite de um município ), quanto por um determinado grupo que constitui num local um espaço vivido que alimenta iniciativas de exclusão àqueles que não pertencem ao grupo.

            Sem querer alongarmo-nos na citação de outras formas de delimitação, cabe destacar que a evolução técnica, envolvendo novos aparelhos, incluindo aí a própria evolução das concepções nas representações da superfície terrestre, propicia um sucessivo parcelamento da superfície terrestre e seu respectivo uso.

            É necessário em nossos estudos sobre limites territoriais uma preocupação com a evolução da tecnologia demarcatória ( entendendo aí os instrumento que propiciam a criação de marcas, nas suas diferentes magnitudes, na superfície terrestre ), assim como correlacionar este processo com a própria evolução do quadro congnitivo, isto é, as concepções que foram adotadas na compreensão do espaço.

            Assim, correlato ao contexto das transformações sociais, verificamos uma mudança no próprio quadro perceptivo, aqui entendido como a capacidade de compreensão de um dado tema, sendo a compreensão condicionada pelas circunstâncias históricas então existentes. Este aspecto, aliás, pudemos observar com maior nitidez nos estudos sobre o município de Cantagalo ( RJ ), pois além de verificar, num espaço de 184 anos, toda uma evolução do quadro legislativo que norteava as ementas que demarcavam os terrenos, verificamos, não só, a evolução institucional dos aparelhos de Estado que teriam a incumbência de estabelecer os limites territoriais, assim como, a evolução dos parâmetros científicos estabelecedores dos limites territoriais.

 

·      Sobre os estudos de caso - uma observação

 

            Ao longo de cinco anos, estamos desenvolvendo um trabalho de pesquisa sobre a questão dos limites territoriais. Inicialmente, este tema ocorreu de forma “acidental” em meu trajeto na vida acadêmica; acidental, pois não havia a intenção de tê-lo enquanto elemento norteador de uma linha de pesquisa que nos levou, inclusive, a defender uma tese de doutorado . Além disso, à época, procurávamos, a partir da formação de um grupo - Grupo de Estudos Geopolíticos - que agregava cerca de 5 estudantes de graduação do Curso de Geografia da Universidade Federal Fluminense, enfatizar um estudo empírico de tal forma que fosse possível visualizar o teor das discussões que até então desenvolvíamos ao lermos textos sobre Geopolítica.

            A partir deste intento, o de aprofundar empiricamente nossa análise sobre Geopolítica, optamos em analisar um estudo de caso que tínhamos referência quando cheguei a trabalhar numa empresa de Consultoria, a Monasa Projetos Ltda. Nesta empresa realizei um trabalho sobre os municípios de Cantagalo e Cordeiro, além de vários outros, nos quais pude constatar, em 1984, a existência de um sério conflito intermunicipal ocasionado pela disputa ao acesso a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, decorrente do fabrico de cimento. Em função do contorno dos limites territoriais, a depender da interpretação adotada na leitura da divisa intermunicipal, as fábricas de cimento eram consideradas como que  situadas num ou noutro município,

            A princípio, em 1994, imaginávamos que o conflito já não mais existisse, pois já tinham passado 10 anos, de modo que nossa intenção era o de resgatar a memória deste conflito. Porém, para nossa surpresa, em trabalho de campo realizado em abril de 1994, percebemos que o conflito continuava e que não era difícil que nós nos víssemos envolvidos com o episódio...

            A partir desta experiência, passamos a aprofundar nossa pesquisa sobre os limites territoriais.

            Porém, o presente texto não visa relatar detalhes do conflito dos municípios de Cantagalo e Cordeiro, mas sim, tão somente, apresentar algumas de nossas observações com características sobre a questão dos limites .

            Cabe ressaltar que não ficamos restritos a este trabalho. Levamos em conta ainda duas outras linhas de trabalho que mostraram-se extremamente valiosas em nossa pesquisa sobre limites, a saber: a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro - que veio a ser objeto de nossa tese de doutorado - e um estudo sobre a identidade de um bairro situado numa área central na cidade do Rio de Janeiro, e conhecido como bairro de Fátima.

 

1ª linha de trabalho: o conflito entre os municípios de Cantagalo e Cordeiro [7]

 

            Inicialmente, intencionávamos realizar um resgate da memória do conflito, porém, como o litígio não encontrava-se ainda ultimado, vímo-nos inseridos numa situação de forte tensão política. [8]

            Diante da situação, passamos a buscar um outro horizonte de trabalho, no entanto, sem perder aquilo que já tinhamos acumulado sobre o conflito, e a opção foi conhecermos a história do município de Cantagalo ( passamos a privilegiar, assim, a formação/fragmentação territorial deste município ).

            Cantagalo, cujo nome decorre de um canto de um galo que teria corroborado na prisão de um aventureiro ( vulgo Mão de Luva que, clandestinamente, faiscava ouro naquelas paragens ao final do século XVIII ), foi criado em 1814 com o nome de São Pedro de Cantagalo . À época, o município tinha cerca de 4.000 km2, ao contrário dos 789 km2 atuais, e veio a ser considerado um dos municípios mais ricos do país durante o apogeu do café fluminense .

            Passamos então a analisar a ascensão e a queda do município, pois foi um município que surgiu grande, mas, ao longo dos anos, foi cedendo área a vários outros ( tais como, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Carmo, etc. ) . E assim, conseguimos apreender alguns aspectos sobre a questão dos limites, encerrando aí uma parte de nossa contribuição no tratamento do tema:

·      como era possível, à época, traçar limites nos terrenos ? Um dos recursos era a utilização de uma corda amarrada ao pelourinho ( uma haste fincada na praça principal e que também servia para castigar os escravos encontrados em fuga ), que servia para delimitar o tamanho da sede da vila ( município ) quando esticada. Quanto ao limite propriamente dito dos limites  municipais ( vila ) , valia o recurso dos acidentes geográficos ( montanha, rio, citação de árvores que tivessem grande porte, uma pequena planície ) e/ou nome das fazendas ( sendo discriminado explicitamente o nome do proprietário ) ;

·      correlato a esta grande precariedade tecnológica, vinha uma precariedade de ordem jurídico/institucional, ou seja, os limites eram regidos por normas que não estavam previamente norteadas por uma espécie de roteiro; as delimitações assumiam aspectos dos mais disparatados, de acordo com quem legislava a ementa. A partir do material consultado, podemos creditar na iniciativa do então presidente da República, Sr. Getúlio Vargas, através da lei 311 de 8 de março de 1938, a primeira e fundamental iniciativa verificada no campo jurídico/institucional que norteou as delimitações municipais; [9]

·      outro aspecto diz respeito ao conteúdo ideológico da configuração dos limites. Fustel de Coulanges em sua obra A cidade antiga assinala como as delimitações internas a uma cidade passavam pelo respeito a determinados rituais de característica religiosa; no nosso caso em estudo, foi possível perceber a presença marcante da Igreja Católica, ou seja, a vida dos município ( na época, as vilas ), encontrava-se diretamente vinculada à hierarquia territorial da Igreja Católica, dado o regime do padroado, que articulava as relações entre a Igreja e o Estado; as localidades adquiriam fóruns de autonomia a medida que era assistida com maior intensidade pela Igreja. Assim, por exemplo, existiam dois cortes territoriais fundamentais, o do curato e o da freguesia, sendo que o primeiro correspondia a um grau de menor importância, a freguesia, por sua vez, correspondia, não raro, ao território da própria vila ;

·      verificou-se ainda que os limites estudados adquiriram maior ou menor dinâmica na forma de novos recortes ou manutenção dos existentes, a partir do momento histórico pelo qual atravessava o país; assim, por exemplo, a passagem do regime político do Império em favor da República suscitou sucessivas alterações na malha municipal por nós estudada;

·      outro aspecto diz respeito ao ritmo do processo, ou seja, as modificações observadas dos limites passaram por um acúmulo de circunstâncias que a partir de um certo instante ocorria a fragmentação. Este momento, que entendemos como sendo o momento local , decorre do cruzamento de diferentes variáveis que, por sua vez, correspondiam a diferentes níveis de abrangência espacial e de perduração histórica; estes, por sua vez, a partir de um certo instante incidiam na superfície terrestre uma nova delimitação. Deste modo, devemos considerar que as delimitações foram resultantes de processos com níveis espaciais/temporais distintos mas que em certo momento efetivavam mudanças nos limites.

 

2ª linha de trabalho: Fátima: um bairo em busca de sua identidade [10]

 

            O bairro de Fátima, situado próximo ao centro da cidade do Rio de Janeiro, ou, no próprio centro, a depender da delimitação utilizada, apresenta um uso do solo extremamente complexo, variando desde o uso industrial, até residencial, fortemente concentrador. O bairro tem diferentes “facetas” : durante a semana vigora o ritmo feérico do trabalho, porém, no fim de semana, toma vulto o bairro enquanto locus de lazer, quando as pessoas usam as praças, diferentes jogos surgem, etc.  .[11]

            Intencionávamos, na análise do bairro, verificar os limites do mesmo. Inicialmente deparamo-nos com duas visões distintas sobre a delimitação do bairro. Pela primeira visão, era-nos instruído que o bairro tinha um tamanho extremamente ampliado, enquanto uma segunda seguia o sentido oposto. No entanto, percebemos que esta duas formas de delimitação do bairro estavam calcadas na intencionalidade dos grupos responsáveis pelas mesmas.

            A primeira versão estava estimulada por um jornal de bairro, sendo que o objetivo era o de superdimensionar o bairro a partir de uma ótica político-eleitoral, já que o dono do jornal era candidato a cargo político, assim, a superdimensão do bairro facultaria aos seus defensores futuras bandeiras políticas que envolvessem maior nº de pessoas.

            A segunda, por sua vez, estava apoiada num grupo de antigos moradores do bairro, descendentes de migrantes italianos e portugueses, moradores concentrados numa praça. Estes apresentavam, ao terem em conta o passado de suas famílias, relações familiares que se reportavam à décadas, uma nova forma de conceber o bairro . Eles entendiam que o bairro sofreu uma forte mudança, e destas alterações, o que restou do original bairro de Fátima, corresponderia a uma pequena área. Assim, o limite do bairro corresponderia a um espaço vivido que ainda não foi deteriorado.

            Importa registrar, ainda, que verificamos uma terceira forma de divisão do bairro, no caso, advindo da Região Administrativa do Centro, órgão ligado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Esta terceira forma, já decorria de uma outra codificação quanto aos limites do bairro, pois seguia uma regra estritamente burocrático-administrativa, tendo em vista uma malha de controle da cidade através das regiões administrativas diretamente vinculadas à Prefeitura.

            Das três divisões, procuramos definir a nossa delimitação e a  partir do que vimos, extraímos as seguintes conclusões :

·      foi o estudo de caso onde a delimitação estava circunscrita a uma dinâmica que até então não tínhamos vislumbrado anteriormente, a saber, a dimensão cultural da delimitação; uma identidade cultural, encarnada por uma dado grupo social, configurou uma tal dinâmica de relacionamentos interpessoais, constituição de hábitos, histórias/memórias acumuladas, que desembocam numa certa rotinização dos hábitos das pessoas e isto serviu de base, tanto a uma concepção de bairro, quanto ao seu respectivo limite ;

·      por este trabalho, foi possível, ainda,  perceber a característica multi-dimensional de um limite; embora tivesse em questão a delimitação de um bairro, os diferentes recortes emulados por diferentes processos, acentuou-nos a idéia de que o limite consensual é aquele que incorpora simultaneamente estes diferentes processos e consegue traduzir num mapa a melhor “mediana”;

 

3ª linha de trabalho: a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro [12]

 

            A primeira constatação que sobressai é o relativo abandono do tema pela comunidade universitária . Em termos de tese, a nivel de mestrado, doutorado ou livre docência, só foi encontrado um trabalho sobre o assunto ( sic ).

            Mas, além do desafio de estudar um tema para o qual não haviam demasiadas referências em termos interpretativos quanto a fusão, havia ainda o desafio de se estabelecer uma “maneira” geográfica de se analisar o tema.

            Esta maneira foi encontrada no tratamento da fusão à luz da transformação institucional de um limite territorial, que deixou de ser interestadual e passou a ser inter-municipal. O limite territorial passou a ser visto como limite institucional. Isto significa afirmar que o limite envolve relações institucionais.

            Em nosso trabalho, atemo-nos ao aspecto institucional de um partido político, o partido de oposição ao regime militar à época - o Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ), e de uma entidade de classe empresarial- a Federação Industrial do Estado da Guanabara ( FIEGA ); tanto uma, quanto outra tinham na questão territorial um elemento intrínseco na elaboração de suas estratégias; assim, dada a perspectiva da fusão, e a consequente reinstitucionalização do limite territorial, as respectivas circunscrições territoriais de cada ator social escolhido sofreriam alterações, o que exigia de cada uma das partes ações favoráveis ou contrárias à fusão.

            O enfoque inicial do processo de fusão relacionava duas visões.

            A visão técnica ( econômica ) defendia a fusão como uma forma de otimizar o desenvolvimento regional. A idéia era de que havia um polo rico ( a cidade do Rio ), com grande arrecadação, e uma periferia pobre ( a baixada fluminense ) com muito carência de infra-estrutura. Assim, como um estado não poderia investir no outro, a fusão faria desaparecer o impedimento político-administrativo da transferência de recursos entre as duas áreas. Os empresários cariocas se empenharam na defesa técnica da fusão, através de argumentos econômicos. No entanto, essa fase aconteceu em 1969, logo após a edição do Ato Institucional nº 5 e não próximo ao período que ocorreu a fusão ( 1973/74 ).

            Também existia uma visão política, para a qual a cidade do Rio de Janeiro era um foco de oposição ao regime militar. Como o Estado da Guanabara era o único estado governado pelo MDB, partido da oposição, esperava-se com a fusão debelar este foco ao juntar o “conservadorismo” fluminense ao “pioneirismo” carioca. A perspectiva era de que com a fusão seria possível alterar a representatividade da população numa Assembléia Legislativa Estadual unificada, através de uma nova correlação de forças entre os partidos o MDB e ARENA ( Aliança Renovadora Nacional ). Porém, como fizemos questão de notar, a fusão foi realizada numa época em que boa parte da oposição ao regime militar encontrava-se desmantelada; até mesmo a direção nacional do MDB, através de suas atas, não chegou a realizar uma reunião sequer para tratar do tema.

            No entanto, tanto a técnica ( econômica ), quanto a política não davam conta de explicar a fusão.

            A fusão deve ser vista à luz  de uma agenda de governo envolvida em um projeto geopolítico de Brasil-Potência que agregava uma nova forma de pensar a federação brasileira. Esta visão privilegiou a fusão como uma decisão decorrente de um plano de governo que visava alavancar o desenvolvimento sócio-econômico através de mega-projetos. Este plano era corporificado pelos PND’S ( Programa Nacional de Desenvolvimento ) programas que estabeleciam as principais metas do governo militar .

            O sucesso desses programas , no entanto, não perdurou, logo o governo do Sr. João Batista Figueiredo ( 1979 - 85 ) se viu comprometido por uma séria crise financeira. Desta forma, a fusão deve ser entendida como parte de uma agenda de governo de país-potência que não teve o sucesso esperado, embora tenha deixado sequelas, entre elas, a usina de Itaipu, a usina nuclear, a estrada transamazônica, a criação do Mato Grosso do Sul, etc... além da própria fusão.

            Ao examinarmos detidamente a fusão, verificamos os seguintes pontos:

·      a fusão expressa um momento em que a federação brasileira foi fortemente pensada não em função de uma aspecto localizado, mas sim pendente de um esforço de se reconfigurar o modelo sócio-econômico então adotado no país; assim, a fusão corresponde ao nível da federação brasileira uma tentativa de um novo desenho da malha interestadual brasileira de modo a torná-la mais compatível aos novos ditames da político econômica que vinha sendo implementada. Logo, é perceptível uma imediata correspondência entre o êmulo da alteração da malha interestadual a partir do redirecionamento que se procurava dar à economia brasileira;

·      outro aspecto que desponta da fusão,diz respeito às características do novo Estado do Rio de Janeiro. A fusão uniu, de um lado, uma cidade que por cerca de duzentos anos foi palco das principais decisões que afetavam o Brasil por ser sede de governo, e de outro, o antigo estado do Rio de Janeiro que contava com um território extremamente debilitado em termos econômico. Verifica-se, assim, uma clara dificuldade do Rio de Janeiro em ter uma identidade homogênea em termos de configuração de um projeto de inserção na federação brasileira . Ainda hoje, há uma divisão entre a capital e o interior do Estado do Rio de Janeiro, e parece que os dois termos, carioca e fluminense, designam duas grandes identidades culturais embutidas num mesmo marco territorial ;

·      verifica-se, ainda, que quanto maior é o significado político de um dado limite territorial, a sua compreensão exige a consideração de varíaveis mais complexas. Assim, há uma complexidade territorial segundo a qual a mudança de um limite territorial exige toda uma sorte de interação entre fatores, interação esta que tem no Estado um papel ímpar. Esta complexidade territorial sinaliza, ainda, a existência de um momento de comprensão territorial , ou seja, uma dada mudança, no caso a fusão, vem precedida por um acúmulo de tensões entre os diferentes atores sociais diretamente envolvidos que tornam, temporariamente, polarizados os diferentes processos atinentes a diferentes ordens de grandeza em nome de  uma dada questão territorial que tem no limite territorial o seu marco definidor;

·      quanto ao aspecto econômico, verifica-se uma tendência de se superar os traços delimitadores em função da própria integração que o mercado vai galgando, assim, à medida que o espaço vai assumindo uma completa funcionalidade para as relações econômicas verifica-se que os limites passam a ser inúteis enquanto emuladores desta mesma atividade econômica. Como conclusão, podemos assinalar que o limite, no ponto de vista econômico, só se justifica quando este propicia a defesa de reservas de mercado de um dado setor econômico dominante, porém, quando este cresce ou é superado pela força de novos setores que ensejam condições que possibilitam o livre curso das relações econômicas, os limites passam a ser revistos, ou então esvaziados de sentido através de transformações institucionais nas quais o significado de um dado limite territorial é depreciado;

·      por último, cabe considerar a oportunidade de se estudar o limite territorial enquanto um limite territorial; de fato, o limite proporciona uma norma que orienta a ação de diferentes atores sociais, porém, esta norma assim se torna em função de circunstâncias segundo as quais tem validade variável para cada um dos atores considerados; assim, a depender do tipo de interesse que os estimule ( = os atores ), a mesma norma ( = limite territorial ) será interpretada de diferentes modos. E ainda, o significado do limite territorial variará de importância ao longo da história, pois os atores não são estáveis, apois apresentam dinâmicas, assim como, o próprio Estado, que é o ator que chancela a norma aqui considerada, fazendo uso do mesmo segundo diferentes fins, desde fins com ordem tributária, até com um elemento que serve para delimitar a ação de certos grupos sociais.

 

·      Considerações finais

 

            O limite territorial cristaliza na superfície terrestre um código que indica uma divisão, instrui aos que transitam naquela área uma dada forma de se interagir com aquele pedaço de terra.

            Ocorre, no entanto, que este sinal, representado pelo limite, adquire conformações e significados profundamente dinâmicos ao longo da história. Assim, importa ter uma visão que privilegie o contexto no qual esta atividade, o da delimitação, esteja inserido.

            Importa destacar que atualmente, o ato de delimitar atinge uma grande complexidade. Isto porque vivemos numa época em que, de um lado, há uma clara contradição entre o crescente aumento da acessibilidade dos novos meios de transporte, e veiculação de informações ( sendo assim nada fica desconhecido ), mas, por outro lado, há um crescente processo de parcelarização da superfície, uma sucessiva privatização dos últimos ricões da superfície terrestre. Áreas que até então era de objeto público, como a praça, a calçada, etc. tendem a ter formas camufladas de apropriação monetária pelo próprio poder público. Há um sucessivo processo de monetarização da superfície terrestre, segundo o qual, o ingresso, na forma de localização, passa, necessariamente, por uma satisfação de um dado valor de troca. E neste processo de privatização do ato de localizar fica implícito um processo de exclusão social, e um espesso processo de que o que ocorre na superfície passa a ser objeto de estratégias que poucos são os que tem acesso à lógica das mesmas.

            Por esta perspectiva, cada limite territorial adquire dimensões que extrapolam, e em muito, a visão de que estão chancelados pelo poder público, cabe uma noção de que os limites territoriais estão, cada vez mais, norteados por um processo privatista e, que, não raro, os novos limites que subvertem os limites de características político-administrativas do Estado, mas também, exigem a formação de outros que são formados, inicialmente, por um veio cultural, mediados pela mídia, de tal modo que os lugares são codificados em torno das imagens que lhe são impressas, e deste modo uma nova hierarquia é estabelecida. Por exemplo, a noção de cidades mundiais, paulatinamente prefigura uma reconfiguração territorial onde a hierarquia dos lugares não estaria propriamente centrada nas capitais dos estados nacionais, mas sim em restritos pólos urbanos que capitaniariam os principais fluxos financeiros, geração e divulgação de informações, etc.

            Quanto à melhor forma de analisar esta nova territorialidade dos limites, parece que o capítulo sobre a especialidade diferenciada de Yves Lacoste em A Geografia - isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra nos indica um caminho precioso. Yves Lacoste observa que em época de outrora, as pessoas viviam num único espaço, porém, no transcurso da história, dada a própria diferenciação da sociedade, surgimento de novas profissões, novas formas de comunicação, etc. temos a formação de diferentes redes que tornam as pessoas a apenas vivenciaram uma parte do espaço, embora venham a percorrer distâncias maiores ( se comparado com o passado ), a significação dos lugares por onde passa fica cada vez mais restrita e passível de interpretações distintas, a depender do agente social questionado.

            Deste modo, a noção de delimitação territorial diferenciada enfatizaria a idéia de que o limite é marcado por uma lógica onde a chancela do Estado cederia espaço para novas formas de configurações que permeariam, simultaneamente, processos privados, públicos, ideológicos e culturais. Logo, estamos a observar que se no passado recente, a da constituição do estado nacional, o limite era dado por uma lógica de estado, atualmente estamos vizinhando um nova forma de interação, na qual a diferenciação demarca o próprio conteúdo do limite, assim, há uma mudança de formas de traçar as linhas, assim como, o próprio significado dos limites vem sendo alterados.

            É um processo simultâneo de esmaecimento dos limites, correlato a um processo de reculturalização do território, ou seja, a superfície terrestre assume novas formas de código que estabelecem outros meios de delimitação da ação na superfície terrestre. Esta reculturalização do território, aqui entendido com os novos códigos que a superfície terrestre passa a ter por novos dos processos originados pela globalização, enseja, no decorrer do processo, uma busca de institucionalização dos novos limites recém-criados pelos novos costumes. Porém, o que dificulta esta passagem, o da reculturalização em favor da institucionalização do que surgiu, é a ausência, ainda de instâncias decisórias, que transcendam os países nacionais, que legitimem estas novas formas de se delimitar o território.

            Uma noção muito em voga atualmente, e que fica em sintonia com este nosso tempo, vem a ser o da cidadania, que nos dias atuais atua como contraponto a noção de patriota. Enquanto este último tem um inserção em função de um dado país, a primeira caracteriza-se em função de abstrato estado de direito que tem como último parâmetro uma declaração universal dos direitos. Ora, isto expressa a conformação de um novo ideário de vida cujos parâmetros tenderiam a estipular regras com uma suficiente universalidade que pudesse ser adotado em diferentes partes do globo terrestre. Deste modo, a reculturalização da superfície terrestre significa um esforço de decalcar as marcas ditadas por leituras eminentemente nacionais, ou regionais, mas sim por códigos mais aptos a serem encontrados em qualquer parte do globo.

            Porém, como já observado, o que dificulta a plena expansão deste processo vem a ser inexistência, ainda, de uma instância decisória que institucionalize os novos valores, estes tem na mídia o seu grande apoio, porém, isto não é suficiente para que venha a ser definitivamente aceitos, há de ter uma chancela de uma autoridade constituída, previamente reconhecida, que indique os teores dos novos limites.

 

Retorna

 

BIBLIOGRAFIA

 

EVANGELISTA, Helio de Araujo - A fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro segundo ums perspectiva geográfica. Tese de doutorado aprovado pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 1998.

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