Revista geo-paisagem ( on line ) Vol. 1, número 2, 2002 Julho/dezembro de 2002 ISSN 1677 – 650 X

 

 

 

O ordenamento urbano carioca sob a ótica do plano estratégico de cidades

 

Monica Amendola[1]

 

Resumo:

 

            Após  a Revolução Industrial as cidades reafirmam seu papel como centro de moradias, serviços, cultura etc. e com o passar dos anos vêm se adaptando as mudanças que ocorrem no mundo com a globalização. Nesta última fase avançada do capitalismo, vimos que além da corrida pela produção e consumo, está declarada a disputa entre cidades para se tornarem espaços atraentes desse capital transnacional e volátil.

            Daí pensar e intervir estrategicamente nas cidades é criar um ambiente competitivo a partir dos grandes  empreendimentos susceptíveis aos grandes negócios, às grandes transações econômicas e aos grandes eventos culturais. Portanto, o Planejamento Estratégico das Cidades é uma adaptação da gestão empresarial, que toma decisões considerando o ambiente externo regido pelos princípios mercadológicos.

            Consideramos que os Planos Estratégicos da cidade do Rio de Janeiro expressam-se, em parte, nas transformações sócio-espaciais presentes na conformação de um novo ordenamento territorial.

            Diante disso, a análise da evolução dos governos do Bem-Estar Social até os governos neoliberais e as novas formas de se conceber o urbano incorporando os princípios de gestão estratégica, nos tornaram possível elaborar a base teórica e empírica de nosso trabalho.

Palavras-chaves: Urbanização, plano estratégico, Rio de Janeiro

 

Abstract :

            After the Industrial Revolution, cities have affirmed their central role in the áreas of housing, services and culture, among others. Through the years, they have adapted to the changes caused by world globalization. In this last stage of advanced capitalism, beyond the race for production and consumption, we can observe a dispute between cities: they compete to become áreas enticing enough to attract the transnational and volatile capital generated by their growth. Strategic thinking and intervention in these centers creates na environment competitive enough to attract great enterprises, business and cultural events. Therefore, the strategic planning of cities is na adaptation of the enterpreneurial management mode which, when making its decisions, considers the external environment guided by market principles.

            We believe that the strategic planning of the city of Rio de Janeiro is partially expressed by the social and spatial transformations present in the configuration of a new territorial arrangement. The basis for our papper has been the analysis of the approach governments have taken towards social well-being and urban conception by incorporating the principles of strategic management, up to the neo-liberal governments.

 

Keywords: Urbanization, Strategic Planning, Rio de Janeiro

 

Apresentação:

 

            Várias cidades no mundo nos últimos anos, vêm sendo alvo das grandes intervenções urbanas propostas no Plano Estratégico de Cidades e que, aos poucos, vão configurando um novo ordenamento espacial das mesmas, subsidiado pelas leis do mercado. As exigências mercadológicas atuam como pano de fundo no cenário de grande competitividade entre cidades e impõem grandes transformações às mesmas, para que estas sejam atraentes aos grandes investidores e empreendedores. È o ideário neoliberal imperando nas decisões políticas e conduzindo o futuro das cidades.

            Nessa perspectiva, o Estado intervém minimamente nas decisões sócio-econômicas e os grandes atores políticos são empresários e investidores. Essa tendência na administração local se confirma no crescente processo de privatização das empresas públicas, na desregulamentação das atividades econômicas e sociais e na reversão dos padrões universais de proteção social. O poder local composto por políticos comprometidos com a perspectiva empresarial da cidade lança mão dos instrumentos necessários para tornar o espaço urbano mais atraente, baseando-se na flexibilização das leis de uso do solo e na crescente necessidade imposta pelo mercado de as cidades globais estarem constantemente inseridas no circuito do fluxo internacional de capital e informação.

            A cidade passa a ser administrada como uma grande empresa e com isso lança mão dos meios pertinentes para tornar-se atraente as empresas transnacionais mais competitivas a partir de sua oferta de infra-estrutura. Nesse caso, a informação desempenha grande papel no processo de inovação das empresas e a obtenção e manutenção dessa tendência dominante expressa, por sua vez, a agilização dos elos entre meios técnicos de comunicação, esfera cultural e aparelhos de poder. Tal tendência lança, portanto, um ambiente de disputa entre cidades, que leva as administrações locais a se estruturarem internamente, considerando as freqüentes mudanças do mercado externo e, a partir disso, criarem ambientes atrativos aos investimentos empresariais.

            Enfim, a lógica do mercado vem se sobrepor à lógica da cidade e esta vem se tornando refém dos grandes investimentos dependentes dos acordos entre o poder público e o poder privado. O Plano Estratégico de Cidades, no entanto, leva a administração local a adotar uma postura empreendedora através das políticas voltadas para o seu desenvolvimento, implicando várias transformações no que diz respeito à infra-estrutura, visando aos grandes empreendimentos imobiliários.

            As cidades ao adotarem nas suas administrações planos estratégicos, consideram que os mesmos são um instrumento de (re) ordenamento urbano que têm por objetivo redinamizar a economia local, além do desafio de minimizar os conflitos sociais oriundos das desigualdades econômicas dos diferentes segmentos da sociedade, propondo uma elaboração participativa dos planos, bem como conciliar variados interesses das diferentes classes sociais como sinônimo de sua eficácia e garantia.

            No entanto, o ideário dos Planos Estratégicos da cidade do Rio de Janeiro teve como fonte inspiradora os Planos Estratégicos desenvolvidos para a cidade de Barcelona localizada no sul da Europa e capital da região da Catalunha, com distintos impactos nas respectivas cidades. Para a cidade de Barcelona, o fato de ter sediado as Olimpíadas e o marketing urbano gerado pelo evento permitiram atrair muitos investimentos e empreendimentos que impulsionaram grandes transformações na dinâmica produtiva e infra-estrutura urbana daquela cidade.

Os projetos distintos e localizados para a Cidade de Barcelona, segundo seus Planos Estratégicos, propiciaram investimentos em infra-estrutura urbana (telecomunicação, saneamento, transportes, lazer, assim como os serviços ligados aos hotéis e empresas), que permitem a introdução de novas atividades comprometidas com a competição externa dos mercados internacionais. Os avanços tecnológicos mobilizaram pessoas e mercadorias, os meios de transportes de alta velocidade surgiram como estruturadores regionais, aumentaram o volume de transportes aéreos e o uso dos sistemas de telecomunicações.

O futuro da cidade de Barcelona é comandado pelos usuários – empresários e turistas. No entanto, a população da Cidade se elitizou e os desinvestimentos nos setores públicos básicos de saúde, educação e a geração de empregos comprometem o futuro dos cidadãos. Barcelona garantiu o seu papel de cidade turística no circuito das principais cidades turísticas do sul da Europa, além do papel de centro das atividades do setor terciário superior.

O “modelo Barcelona” de ordenamento urbano, segundo a lógica mercadológica deixou  a Cidade refém das grandes empresas. Os investimentos no campo social são deixados de lado pelas autoridades, para darem lugar aos investimentos por parte do poder público e atrair parcerias com o poder privado, definindo os caminhos da Cidade. Enfim, os planos para Barcelona alcançaram a melhor inserção da Cidade no contexto capitalista das grandes corporações que, através do marketing urbano alavancaram uma nova configuração urbana, porém pagando o preço de uma enorme exclusão social.

Os Planos Estratégicos desenvolvidos para Barcelona estão calcados em novas formas de funcionamento da reforma pelo qual a Cidade vem passando desde a década de 80 até os dias atuais. A partir, do primeiro Plano Estratégico para a cidade de Barcelona com a proposta de reestruturação urbanística da cidade e, após os Jogos Olímpicos, outros planos são implementados, incorporando uma visão mais competitiva da cidade, em busca da maior inserção no contexto regional, na Comunidade Econômica Européia e no contexto mundial.

Porém, a metodologia do Plano Estratégico sob a ótica catalã é adotada por outras administrações municipais de vários países que integram o CIDEU – Centro Iberoamericano de Desenvolvimento Estratégico Urbano, uma associação entre cidades sediada em Barcelona que tem por objetivo impulsionar as cidades-membro à realização de planos estratégicos urbanos, como instrumento de ordenamento futuro das cidades.

A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro é uma cidade-membro dentre as várias que possuem uma assessoria técnica do CIDEU que, através de visitas de técnicos à Cidade e realização de seminários de capacitação, vai qualificando a municipalidade desta na adoção do Plano Estratégico em sua administração local. O CIDEU também cria uma plataforma de comunicações, com fóruns de debates e intercâmbios das experiências de planificação estratégica urbana; uma base de dados sobre oferta e demanda de know-how; promoção do mercado de projetos urbanos e acordos de cooperação com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As propostas de intervenções dos Planos Estratégicos de Barcelona para torná-la uma cidade funcional sob o ponto de vista da competitividade, introduzem a lógica mercadológica e vão inspirar os técnicos e autoridades responsáveis da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro na elaboração dos Planos Estratégicos da cidade do Rio de Janeiro. A partir da década de 90, no governo do prefeito César Maia, a administração municipal vai incorporar a ideologia do Plano Estratégico de Cidades sob a ótica catalã.

            Inicialmente, o trabalho desenvolvido pela equipe técnica da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e o setor empresarial resultou no primeiro plano estratégico, conhecido por Plano Estratégico da cidade do Rio de Janeiro – Rio Sempre Rio, em 1996. Tal plano foi considerado pela Prefeitura um instrumento que reverteria o quadro de decadência da Cidade e a tornaria um local atraente e competitivo sob o ponto de vista dos investimentos entre o poder público e o poder privado. Posteriormente, na atual gestão do Prefeito, um segundo Plano Estratégico para a Cidade está em vias de elaboração.

No caso do Rio de Janeiro, a economia da Cidade vinha apresentando um processo de decadência até o atual estado de completa estagnação econômica, com o agravamento das condições ambientais e infra-estruturais que acarretam na perda de investidores e empreendimentos para outras capitais. A falta de empregos e moradias, a deterioração dos equipamentos urbanos, os problemas de mobilidade dos cidadãos, a falta de infra-estrutura moderna (transportes e telecomunicações), o obsoletismo do porto e a falta de segurança dos habitantes e turistas dentre outros fatores, contribuíram para o estado de estagnação econômica da Cidade.

Portanto, o crescente estado de decadência em que a cidade do Rio de Janeiro se encontra, levou a administração municipal da Cidade a elaborar o Plano Estratégico a fim de adotar uma estratégia urbana que pudesse reverter esse quadro de decadência e diminuir a fuga de capitais da Cidade. Para tanto, esta vem sendo alvo de grandes intervenções, com o intuito de torná-la uma capital atraente para os negócios e para o turismo, mas essas atividades, por sua vez, mostram-se altamente dependentes dos investimentos empresariais.

As grandes transformações de recuperação e embelezamento dos espaços públicos e melhoria dos serviços de infra-estrutura impostas na Cidade, segundo os Planos, estão comprometidos com o processo de empresariamento e empreendedorismo urbano e com o setor turístico da Cidade que propriamente ao bem-estar da população. Acrescenta-se a essas observações, quanto às estratégias dos Planos Estratégicos, que a situação sócio-econômica da cidade do Rio de Janeiro nos últimos anos não é das promissoras.

Apesar da administração local adotar o primeiro Plano Estratégico no intuito de reverter esse quadro e inserir a cidade do Rio de Janeiro no circuito econômico globalizado, o mesmo não alcançou os resultados esperados. A Cidade nas últimas décadas vem apresentando um déficit no que diz respeito ao seu desempenho sócio-econômico, tanto no contexto nacional quanto regional e o agravamento de seus índices sociais. A cidade do Rio de Janeiro vem apresentando uma redução na participação econômica, em relação às principais capitais que compõem a região sudeste. Essa redução da performance econômica da Cidade na região sudeste e consequentemente, no País, é resultado do processo da decadência de suas atividades econômicas, observado nos últimos anos.

            No entanto, o discurso neoliberal contido nos Planos Estratégicos para a cidade do Rio de Janeiro impõe que o governo local desinvista nos setores públicos básicos e invista nos setores que viabilizem o empresariamento e empreendedorismo da Cidade. Esse fato resulta no agravamento dos conflitos sociais gerados pela escassez de emprego, pelo crescente processo de favelização e principalmente pelo aumento da criminalidade em nossa cidade.

Os problemas políticos, sociais e econômicos a cada ano vêm se agravando na Cidade e são os principais fatores de expulsão das empresas. Esse fato nos leva a questionar o real propósito de se adotarem planos estratégicos no intuito de solucionar os mais variados problemas típicos da nossa Cidade.

            Com base em alguns projetos de intervenção desenvolvidos para a Cidade segundo os Planos Estratégicos, os mesmos vêm reafirmar os interesses empresariais nas áreas centrais da Cidade em defesa de uma revitalização local. Como um instrumento de (re) ordenamento urbano, os projetos têm por objetivo inserir a cidade do Rio de Janeiro no circuito do capital transnacional e exaltam a produção de sua imagem.

Temos como exemplo, no primeiro Plano Estratégico para a cidade do Rio de Janeiro, o Projeto Teleporto estava incluído na Estratégia 5: Portas do Rio, que propunha que as “portas de entrada” da Cidade e suas infra-estruturas de acesso fossem adequadas aos importantes fluxos econômicos. Essa proposta parte da concepção das cidades como pólos infra-estruturados que articulam redes e fluxos de pessoas, de idéias, de informações, de capitais e de mercadorias. Como foi colocado logo no início, a cidade do Rio de Janeiro assumiria uma posição estratégica no contexto nacional e mundial que a tornaria como centro articulador da região metropolitana e, ao mesmo tempo, como eixo vertebrador, segundo o plano, da mais importante região econômica do País contida entre São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

            Essa situação privilegiada da cidade do Rio de Janeiro, segundo o plano, exigiria que as “portas de entrada” e suas infra-estruturas de acesso fossem adequadas aos chamados importantes fluxos econômicos. Então, o Projeto Teleporto foi o resultado da proposta de se criar uma zona de comunicação avançada e de rede de alta velocidade que permitissem atrair grandes empresas. Ambos nascem da proposta de modernização do setor de telecomunicações, eliminando as deficiências do sistema de telefonia básica e potencializando as telecomunicações de alto nível e os serviços de valores agregados que permitem o desenvolvimento empresarial de serviços avançados.

            O Projeto Teleporto justificou, segundo pesquisas, que a cidade do Rio de Janeiro vinha perdendo negócios e a ida de empresas para outros centros urbanos era devido principalmente à falta de infra-estrutura dos prédios antigos do centro da Cidade, não adaptados às atividades do terciário superior, às dificuldades de acesso e à consolidação do espaço urbano, além da questão ambiental urbana (poluição, barulho, engarrafamentos etc), impedindo novos investimentos. As grandes empresas que se instalaram no centro do Rio de Janeiro começavam a se relocalizar em outros centros urbanos do país devido a falta de infra-estrutura moderna dos prédios. Portanto, a criação do Teleporto foi considerado pela Prefeitura, na época, um instrumento de reconquista econômica da Cidade e um dos meios de inseri-la no contexto das cidades globalizadas.

            Para o prefeito César Maia, então em sua primeira gestão, o Projeto Teleporto representava a virada do Rio para o século XXI. Esperava-se que o Teleporto ajudasse a Cidade a se transformar num centro financeiro internacional. O local onde fosse instalado o Teleporto, seria acometido por um (re) ordenamento espacial e social para receber tamanho empreendimento. Suas atividades previstas causariam uma movimentação de pessoas, tornando-se um local “vivo”, usado como forma de incorporação de novos espaços e fonte de renovação urbana da Cidade.

O Projeto Teleporto em 1995, vinha com o ideário de dotar a Cidade de infra-estrutura de telecomunicação que permitisse o desenvolvimento empresarial de serviços avançados e conectasse com a esfera das relações econômicas globais, valorizando o bairro Cidade Nova, outrora decadente.

            Enfim, o Projeto Teleporto, incluído no Plano Estratégico, surgiu como um empreendimento que buscaria inserir a cidade do Rio de Janeiro no contexto do capitalismo mundial. Foi considerado um projeto de vanguarda da administração municipal. Por sua vez, tinha como mola propulsora a aceitação pelos empresários e, com isso, a viabilização das intervenções previstas no projeto. Passados alguns anos, o projeto perde o “fôlego” e diversos problemas começam a surgir, tornando morosas as decisões como dificuldades em  encontrar novos parceiros, rigidez na lei de uso do solo entre outros.

Atualmente, a prefeitura é a única base empreendedora da área do Teleporto e vem buscando novas parcerias para desenvolver um novo projeto, o qual vem substituir o antigo Projeto Teleporto, chamado Projeto NAP ( Network Access Point), que criaria uma parceria da prefeitura com empresas e instituições da cadeia de comunicações e de grandes empreendimentos imobiliários. No entanto, o projeto depara-se com os mesmos entraves que impossibilitaram o projeto anterior. Apesar da tentativa de recuperação econômica da cidade do Rio de Janeiro, com os projetos citados, a mesma continua perdendo investimentos capitalistas para outras cidades, comprometendo ainda mais o seu estado de decadência econômica.

            A princípio, esse “novo” projeto não traz nenhuma novidade no que diz respeito à forma de se administrar o espaço  - com as associações dos setores público e privado (empresas) em torno dos grandes projetos, criando ilhas superinfraestruturadas, sem modificar a questão sócio-econômica precária em que vive grande parte da sociedade carioca. Enfim, é o imperialismo da lógica empresarial reordenando o espaço urbano carioca.

            Portanto, o Projeto Teleporto dentro do PECRJ significou um grande projeto para a época, mas que por questões políticas e fundiárias não foi adotado pelo empresariado. Um outro problema podemos observar: o objetivo principal do Teleporto no início era que as empresas que necessitassem de usufruir da infra-estrutura tecnológica do prédio da CECN[2] poderiam alugar salas para se instalar. Atualmente, outros prédios surgem em outros bairros da Cidade oferecendo as infra-estruturas modernas para abrigar atividades do terciário superior, o que descarta o papel pioneiro do Teleporto como instrumento de recuperação econômica da cidade do Rio de Janeiro.

As primeiras intervenções físicas envolveram desapropriações de terrenos, demolições de antigas construções, transferência dos habitantes para outras localidades após indenizações, obras de infra-estrutura e urbanização. Criou-se, assim, uma área equipada com infra-estrutura e serviços urbanos destinados a suprir as demandas futuras do Teleporto.

No entanto, o projeto deixa a área no entorno à margem do processo de modernização. Enfim, a proposta de intervenção do projeto é teoricamente integradora, pois as áreas que já possuem alguma infra-estrutura ou que estejam próximas dos aparatos facilitadores do fluxo do capital, como o centro da Cidade, são as mais beneficiadas por projetos de recuperação e revitalização, em detrimento de outros bairros.

Os projetos propostos para as áreas obsoletas da cidade do Rio de Janeiro são questionados quanto a sua forma de articular os principais agentes influentes no destino da mesma e os meios de viabilizá-los. A Cidade tornou-se vítima do discurso do marketing urbano criado entre os seus principais agentes, envoltos nos projetos, sem que haja o comprometimento em viabilizá-los de fato.

Alguns projetos se iniciam, mas não se concretizam, devido à falta de condições políticas, dos impedimentos das leis de uso do solo, da indefinição dos parceiros, entre outros fatores, enquanto outros projetos surgem, dando início a algumas discussões entre vários segmentos da sociedade e criando, com isso, o próprio marketing  urbano. Enfim, o marketing urbano criado a partir da discussão dos projetos propostos para a Cidade segundo os princípios dos planos, tendem a alcançar algum destaque para a cidade do Rio de Janeiro, nas discussões promovidas pela mídia, sem estarem comprometidos de fato com a recuperação econômica da Cidade.  

Nesse caso, os Planos Estratégicos para a cidade do Rio de Janeiro não alcançaram os seus objetivos, uma vez que os índices de desemprego vêm aumentando tanto em Barcelona quanto no Rio de Janeiro. As atuais exigências de qualificação da mão-de-obra e da carência de programas que qualifiquem os trabalhadores, vêm formando um crescente contingente de desempregados despreparados dentro da sociedade. O caos urbano se instala, porém essa situação é camuflada pelo discurso das autoridades locais e da mídia de que a cidade do Rio de Janeiro está em fase de recuperação econômica. 

Os Planos Estratégicos constituem-se muito mais numa estratégia de mobilização social e de marketing da Cidade do que num projeto definido de desenvolvimento econômico e social. O marketing da cidade está muito mais comprometido em vender a imagem desta como boa para se investir e visitar. Os fatores que levariam à melhor qualidade de vida, ao desempenho da cidadania e cultura estão mais relacionados à questão da imagem, para a promoção da Cidade junto aos mercados interno e externo.

            Atualmente, na gestão do prefeito César Maia, a equipe técnica da Prefeitura retomam a discussão de viabilização do antigo projeto de recuperação e revitalização urbana da zona portuária da cidade do Rio de Janeiro – o Projeto Porto do Rio. Este projeto está na perspectiva de revitalização das áreas centrais segundo suas potencialidades e por sua vez, traz um novo ideário de criar um ambiente cultural elitizado e em estabelecer uma relação porto-cidade muito mais intensa, além de propor uma reurbanização nos bairros adjacentes. Cabe-nos analisá-lo como mais um grande projeto que vem com uma carga de marketing urbano apoiado pela prefeitura, pelas autoridades locais e pela mídia.

            A prefeitura, há muitos anos, vem notando a deterioração dos bairros que compõem a zona portuária da Cidade com a perda de sua população residente e com a crescente degradação de seu acervo histórico e do meio ambiente local. Portanto, indica a necessidade de colocar-se em prática o projeto que permitirá articular vários setores interessados em recondicionar e resgatar a importância econômica dessa área no contexto da cidade. A prefeitura lança mão do marketing urbano e o projeto é vendido segundo a imagem de que o Porto do Rio se localiza numa posição estratégica ao conectar o exterior com o interior da Cidade, próximo aos seus principais eixos viários ao centro financeiro e principais serviços.

            Em termos de Brasil, a zona portuária da cidade do Rio de Janeiro vem sendo alvo das mais recentes e acirradas discussões, cujo o tema é buscar uma saída para reverter o quadro de estagnação econômica, deterioração do espaço físico e do obsoletismo das instalações do cais do porto. A prefeitura da Cidade vem retomando o projeto de recuperação e revitalização do cais do porto e adjacências, o qual, desde 1978 vem levantando propostas de intervenções tanto no meio acadêmico quanto pelas autoridades interessadas.

                Segundo o projeto, a área que se desafeta é de aproximadamente 3km e 300m, com início no Píer Mauá e, gradativamente a partir daí é que se opera o terminal de contêineres do Rio de Janeiro (TECONT). A idéia quanto ao programa de revitalização consiste em adotar um  programa operacional para revitalizar esse espaço, que não oferece condições para as operações portuárias de carga e descarga contêinerizadas pela falta de espaço e devido ao calado raso, que impede a atracação de grandes embarcações.

            A revitalização da área em torno do cais do porto, abrange da Praça Mauá a Santo Cristo, Saúde e Caju. A idéia inicial é revitalizar a área compreendida entre o Píer Mauá e o Armazém 6, deixando as cargas menores para depois dessa área ser revitalizada, enquanto as cargas maiores são direcionadas para as áreas do Caju e São Cristóvão. Considerando a potencialidade estratégica da zona portuária do Rio, o programa de recuperação e revitalização compreende o cais do porto e adjacências. As intervenções previstas estão no campo da habitação, circulação e articulação, pavimentação, drenagem, iluminação e reforma paisagística das principais ruas em torno da rodoviária, da Central do Brasil e da Praça Mauá, além da criação de órgão gestor com as participações do governo federal, governo municipal e setor privado.

O Projeto Porto do Rio está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo em conjunto com o Instituto Pereira Passos, a Secretaria de Cultura, a Companhia de Engenharia de Tráfego e os sindicatos de trabalhadores de atividades ligadas ao porto. Segundo a equipe técnica, o projeto se justifica pela proximidade do centro financeiro da cidade do Rio de Janeiro e pela oferta da infra-estrutura de esgoto, rede de águas pluviais, rede de alimentação de luz elétrica, transportes; fato que facilitaria sua viabilização.

Segundo a Empresa Píer Mauá S. A, as intervenções propostas no Projeto Píer Mauá e em suas proximidades são de transformá-lo num grande centro de turismo, através da refuncionalização dos armazéns, transformando-os em equipamentos com funções voltadas para a manifestação de cultura e do lazer. Uma das propostas será a vinda do Museu Guggenheim, seguindo os mesmos critérios adotados em Bilbao, para reforçar a imagem da cidade do Rio de Janeiro como fonte consagrada de produção e divulgação da cultura.

Nesse caso, seria conveniente averiguarmos com que intensidade os setores da cultura e do turismo carioca seriam afetados com a instalação de um empreendimento com características do Museu Guggenheim. Reconhecemos que as atividades culturais em nosso Município alcançaram um nível de desenvolvimento que as tornaram participantes preponderantes da realidade sócioeconômica da Cidade.

Então, perguntamos: será que a possível ampliação do intercâmbio e do exercício da cultura decorrentes da instalação do referido museu, viria reforçar a imagem do Rio como fonte já consagrada da produção e divulgação de cultura?

            A vida cultural da cidade do Rio de Janeiro é bastante  ativa e a força da sua rede de centros culturais é notável. Não faltam ao Rio nem instituições, nem ótimos locais de exposição. Os mais recentes centros culturais são: Centro Cultural da Marinha, Centro Cultural do Tribunal Superior Federal, Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho e o Armazém 5 no cais do porto. O que falta é uma verdadeira política cultural no Rio. É necessário o emprego de recursos públicos e privados para manter e melhorar os centros já existentes, como o MAM, o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, o Museu Nacional de Belas Artes, a Casa França-Brasil, o Museu da República e o Museu Histórico Nacional. É de máxima urgência que se faça um acordo entre as autoridades federais, estaduais e municipais sobre o futuro e a coordenação de cada um, em um único projeto que reveja essas questões.

            Infelizmente, observamos que a Prefeitura e as pessoas interessadas descartam a infra-estrutura cultural que a Cidade já possui, juntamente com um conjunto de dificuldades, para adotar um projeto que chega do exterior, como um príncipe encantado, para resolver todos os problemas. Sabemos, no entanto, que essa tentação raramente resolve os problemas, pelo contrário, essas “esperanças” de solução tornam-se um  problema a mais e agregam-se a outros.

            No que diz respeito ao financiamento do Museu Guggenheim, é necessário maior transparência quanto ao emprego dos recursos públicos, pois o prefeito declara que tem disponível nos cofres públicos uma verba em torno de U$ 120 milhões para financiar a vinda do Museu e diz que precisa de empréstimos para outras obras de infra-estrutura de nossa Cidade, muito mais importantes para o bem-estar dos cidadãos. Caberia então sabermos sobre que base financeira será financiado o Museu Guggenheim. Todos os políticos, responsáveis culturais e patrocinadores devem contribuir para esse estudo de viabilidade do museu, financiado pela municipalidade, não se restrinja apenas mais uma sede do Guggenheim na América do Sul; mas também contemple a viabilidade do conjunto do sistema cultural da cidade do Rio de Janeiro. Um não pode viver à custa do outro e, se a sinergia não for possível, comprometerá todo o futuro do projeto.

        O Projeto Porto do Rio traz uma série de intervenções no espaço urbano para recuperar e revitalizar o porto, seus bairros vizinhos e reintegrá-los ao contexto urbano. A equipe técnica da prefeitura tem se deparado com problemas que vem tornando as negociações morosas como a questão fundiária de uso do solo, as necessárias desapropriações e as áreas intocadas pelo patrimônio histórico.

Os maiores proprietários dos terrenos e galpões abandonados do cais do porto e adjacências são: a Companhia Docas do Rio Autoridade Portuária, o Banco Central, a Rede Ferroviária Federal, a Polícia Federal, o Estado e a Prefeitura. Contudo, para que as intervenções propostas pelo projeto se viabilizem, o mesmo esbarra no programa de privatização do porto. Por isso, estão sendo criados editais de concessão, para que os armazéns que acompanham a orla do cais sejam desapropriados através de decretos, dando lugar a novas atividades. As atividades previstas como base de ocupação estão ligadas à cultura, lazer e entretenimento. Porém, o decreto-Lei 3365, de 21/6/41, determina que os bens dos estados e municípios podem ser desapropriados pela União, mas nunca ao contrário, o que de fato dificulta as expectativas do governo local com o projeto.

O Projeto Porto do Rio propõe uma reversão do processo do setor imobiliário empresarial, que está todo na Barra da Tijuca e os investimentos populares para a zona oeste. Enfim, os custos calculados em reurbanizar a zona portuária são infinitamente superiores, porque envolvem mudanças das leis do uso do solo, desapropriações de terrenos, privatizações, além de adequar ou substituir as infra-estruturas antigas típicas do centro da Cidade por infra-estruturas modernas.

O Projeto Porto do Rio traz o ideário de recuperar e reurbanizar a zona portuária do Rio de Janeiro, transformando-a num espaço de encontro das mais diversas manifestações culturais e, com isso, inserindo a Cidade no contexto do turismo das cidades mais visitadas da América do Sul. Este Projeto torna-se um instrumento de intervenção urbanística de natureza simbólica, pois recria a imagem da Cidade transferindo o imaginário social, colocando-a no circuito das capitais do turismo internacional. 

No entanto, mesmo antes que o Projeto se viabilize, a equipe técnica da Prefeitura se depara com entraves semelhantes aos do Projeto Teleporto. De forma antecipada, já são detectados impactos locais com a discussão e o marketing do projeto promovidos pela mídia como a elevação dos custos de vida locais que levam a gradativa expulsão dos moradores .

            O Projeto Porto do Rio, assim como o Projeto do Teleporto têm o objetivo de criar o marketing urbano do local, para atraírem grandes investimentos nessas áreas subtilizadas e com baixa arrecadação de IPTU. O marketing urbano do local torna-se um mecanismo que garante grandes investimentos e, consequentemente garantirá maior arrecadação para a Prefeitura. Os grandes beneficiados desses investimentos são os investidores, o setor imobiliário, com a valorização dos imóveis, os empresários, que instalam seus negócios e o poder público. Os moradores desses bairros que não conseguem acompanhar o aumento dos valores dos aluguéis e imóveis, além do custo de vida que tende a se elevar, acabam obrigados a se deslocar para outras áreas. Enfim, a criação dessas ilhas infra-estruturadas e bairros revitalizados não conseguem inserir a população autóctone, servindo como um instrumento de segregação social.

Então, a cidade do Rio de Janeiro, na situação de decadência sócio-econômica em que se encontra, importa o receituário do Planejamento Estratégico de Cidades e lança mão de grandes transformações no seu espaço, para se tornar atraente aos investimentos capitalistas. Nesse sentido, o centro da cidade do Rio de Janeiro é visto, segundos os planos, como uma área bastante consolidada e de ocupação muito antiga, que apresenta diversos problemas quanto: à incompatibilidade de seus prédios às novas tecnologias; ao deficiente sistema viário que não suporta o fluxo dos veículos durante a semana; à saturação da infra-estrutura de água e esgoto e ao esvaziamento nos fins de semana. Porém, o centro da Cidade está estrategicamente próximo dos principais eixos viários, portos e aeroportos, conectando diversos lugares da Cidade com o mundo.

            Esses atributos relacionados ao centro da cidade do Rio de Janeiro vêm levando a mesma a grandes transformações, seguindo a regras impostas no ideário dos Planos Estratégicos. Para tanto, optamos por considerar o Projeto Teleporto e o Projeto Porto do Rio como exemplos de projetos de intervenção no espaço urbano carioca, que nos levam à maior reflexão quanto às mudanças pelas quais a Cidade vem passando.

Essa tendência de revitalizar espaços deteriorados adotando grandes projetos, tem o intuito de atender às necessidades mercadológicas dos empresários, em primeiro lugar. As reais necessidades da Cidade e dos seus cidadãos são preteridas. Portanto, os problemas sócio-econômicos persistem. O município do Rio de Janeiro, apesar do esforço de adotar em sua administração o Plano Estratégico de Cidades, depara-se com  problemas quanto à viabilização dos projetos, devido às resistências quanto às drásticas mudanças e às transformações dos ambientes obsoletos  para novos usos.

                Enfim, os projetos criam por si só a positividade para o Município, com as intervenções urbanísticas na região. A própria discussão de viabilização do projeto já é um marketing da Cidade no contexto global. Sua imagem é repensada em função dos projetos que estão sendo elaborados pela Prefeitura e outras instituições. A Cidade torna-se um objeto de compra e venda e sua imagem, mesmo que não condiga com a realidade, deve ser divulgada positivamente para atrair futuros investidores.

Outro exemplo é o Projeto Porto do Rio, que lança o ideário de recuperar e revitalizar as áreas obsoletas da zona central da Cidade e prepará-las para novos usos. As mudanças previstas consistem em divulgar a imagem da Cidade através dos produtos culturais que para ali são esperados. O ideário dos planos valoriza uma política urbana virtualizada ao destacar a produção de uma espacialidade voltada para a  locação de atividades turísticas que, por sua vez, exclui de sua agenda a necessidade de vida e de trabalho da população local. O essencial da intervenção urbanística é de natureza simbólica. É recriada a imagem da Cidade, transformando o imaginário social, para conduzir a uma nova percepção capaz de colocar a Cidade no circuito das capitais do turismo internacional. A Cidade, para os planos, torna-se um produto a ser vendido e deixa de ser um espaço de política e construção da cidadania. A lógica da cidadania é substituída pela lógica do mercado.

 Então, uma pergunta é feita diante dessa situação de decadência econômica em que a cidade do Rio de Janeiro se encontra: por que a economia da Cidade não deslanchou após a adoção do primeiro Plano Estratégico? Isso indica que, apesar das grandes adaptações metodológicas feitas entre um plano e outro, a recuperação econômica da Cidade e a diminuição dos grandes conflitos entre as classes sociais estão longe de serem alcançados, levando a cidade do Rio de Janeiro a um futuro duvidoso.

 

Bibliografia

 

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